Entidades de defesa dos Direitos Humanos e das populações LGBTQIA+ denunciam uma inequívoca violação da lei praticada contra uma mulher trans presa no Paraná, no último dia 4, que foi enviada a uma unidade prisional masculina e teve seu cabelo raspado.
De acordo com os relatos, Eloá (identificada apenas pelo prenome), foi detida por praticar um roubo no município de Arapongas (PR). Conduzida à delegacia, ela foi transferida, por conta do flagrante, para uma cadeia da região que abriga apenas homens. Chegando lá, não foi identificada e fichada pelo nome social e ainda teve a cabeça raspada pelos agentes, como ocorre no caso dos detentos masculinos.
“Eu consegui falar com a Eloa hoje, na penitenciária, e ela está quase careca e ainda na ala masculina. O cabelo para nós trans e travestis é um manto precioso. Merecemos respeito. Não estamos questionando a prisão dela pelo ato que cometeu, mas queremos ser tratadas com dignidade porque é um direito previsto em lei”, disse a ativista Renata Borges, que atua defendendo os direitos das pessoas trans, em entrevista ao diário carioca O Globo.
A conduta da polícia paranaense, que enviou Eloá para o presídio ocupado por homens, assim como a dos funcionários prisionais, que a aceitaram e cortaram seu cabelo, é flagrantemente irregular, uma vez que contraria uma portaria do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), que determina o atendimento à população gay, travesti e transexual, garantindo respeito à orientação de gênero manifestada por todos os cidadãos e cidadãs que estão sob custódia no estado.
Eloá, que é nascida em Belém (PA) e trabalha no Sul do país como garota de programa, é ré primária e em breve terá seu caso reanalisado pela Justiça, tendo em vista as denúncias apresentadas pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), entidade responsável por protocolar reclamações junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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