O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial, a promoção de nível de 3,8 mil servidores da administração direta pelo critério de antiguidade, regulamentados pela lei complementar nº 432, de 2010.
A negociação com 12 categorias de servidores ocorreu durante o mês de
novembro do ano passado, quando houve a discussão da recomposição parcial de
perdas em 15% dos seus vencimentos básicos. O anúncio da recomposição dos 15%
foi feito pela governadora Fátima Bezerra no Dia do Servidor Público, em
outubro.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou que o governo
buscou atender "as categorias que estavam desde 2010 com os salários
congelados, atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e
aposentados, e durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações
atualizar as promoções das 12 categorias".
O governo publicou em fevereiro três promoções por antiguidade
decorrente das negociações, contemplando no total quase 4 mil servidores,
beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da
Procuradoria Geral do Estado.
"Temos ainda
mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando
atingiremos 4,5 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia
regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso,
encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial", explica o
controlador-geral.
O impacto mensal
das promoções já publicadas em fevereiro é de R$ 60 mil. A partir das promoções
publicadas com o acordo judicial, o valor chegará a R$ 300 mil.
O governo confirmou
ainda que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15% para os 15
mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada nesta
quinta-feira (24), com implantação no mês de março.
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