Policiais Civis do RN e servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) iniciaram nessa terça-feira (25), uma paralisação por tempo indeterminado. As categorias reivindicam a suspensão de uma ação que pretende retirar o benefício do adicional por tempo de serviço e a implantação de um plano de carreira.
A decisão de paralisar as atividades foi tomada durante uma assembleia
realizada na última quinta-feira (20), segundo o Sindicato dos Policiais Civis
do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).
Segundo a categoria, o atendimento dos agentes e escrivães nas delegacias
está suspenso desde às 8h desta terça (25). A assessoria de comunicação da
Polícia Civil não soube informar quantas delegacias ficarão fechadas em todo
estado.
O sindicato realiza mobilizações dos trabalhadores em frente à Central
de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias regionais, no interior.
Segundo o sindicato, os cerca de 950 agentes e escrivães na ativa pedem
a não retirada do adicional por tempo de serviço. Atualmente, segundo eles, há
uma ação do Ministério Público Estadual que prevê o fim desse direito. Na ação
de 2019, o MP considera que o adicional é inconstitucional. Caso ele seja
caçado, haveria redução real de salário de até 35%, conforme o sindicato.
A paralisação do Sinpol ocorre no momento em que a categoria negocia com
o governo do estado alternativas para impedir essa redução de salário.
Sobre os servidores da Secretaria de Segurança, a categoria afirma que
espera há anos a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As
negociações com o atual Governo também não avançaram.
Governo diz que busca alternativa à
perda salarial
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que é
"sensível" ao pleito da categoria e que defende a manutenção do
diálogo e discussão de alternativas que evitem perda de rendimentos à
categoria, em consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida
pelo Ministério Público do Estado no ano de 2019.
"O esforço é para adequar-se à lei, e ao mesmo tempo construir uma
alternativa legal que evite essa perda aos trabalhadores e trabalhadoras. Na
ação, o Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do
adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do
RN", afirmou na nota.
O governo ainda afirmou que calcula o impacto financeiro de uma proposta
entregue pela categoria e, ao mesmo tempo, analisa outras alternativas que
evitem perda salarial e que atendam ao princípio da legalidade.
"Na última sexta-feira, 21, recebeu representantes sindicais par
discutir alternativas, e está marcada para esta terça-feira (25) um nova
reunião entre o sindicato e associações, trazendo à discussão representantes da
PGE-RN, Gabinete Civil do Estado e Controladoria-Geral do Estado",
informou.
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