O Ministério da Saúde resolveu não autorizar uma série de recomendações contra a Covid-19 que foram discutidas pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, e que contraindicavam o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”.
A Conitec é o órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Desde o ano passado, integrantes do grupo vem travando uma queda de braço com o próprio ministério por não admitirem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como a hidroxicloroquina. O ponto é polêmico porque integrantes do governo e aliados apoiam o “kit Covid” deliberadamente.
A decisão de não aprovar as diretrizes é assinada pelo secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério, Hélio Angotti. Perguntado nesta sexta-feira sobre a decisão, o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, número dois da pasta, se esquivou da polêmica e respondeu apenas que não acompanhou o assunto.
Caso as diretrizes fossem liberadas, não teriam força de impedir o uso dos medicamentos. Porém, marcariam um posicionamento formal do Ministério da Saúde contra o “kit Covid”.
Na justificativa, Angotti fez defesa do “princípio bioético da beneficência”, afirmando que, amparado por evidências que demonstram impacto positivo, mesmo que ainda não sejam de nível máximo de qualidade, este princípio assume grande importância.
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