A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, desta
quinta-feira (27), ocorre depois que a Procuradoria da República no Distrito
Federal pediu o arquivamento do
caso.
Em manifestação
enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger
apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos
pelo ex-presidente.
A manifestação foi motivada
pela decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que em abril considerou suspeita a
atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
Com a anulação da condenação, a investigação foi
encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a
investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar
provas colhidas no processo original, de Curitiba.
Na decisão, a juíza reconhece que houve prescrição, já que o prazo
para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da
anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados
pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
“Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon