O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde Pública de Mossoró que seja
adotada toda e qualquer medida necessária ao funcionamento ininterrupto da UTI
pediátrica do Município, evitando a descontinuidade dos serviços ali prestados,
sobretudo, com a manutenção, em seus quadros, de profissional intensivista
pediátrico e médicos pediatras habilitados para compor as respectivas escalas,
em especial a partir de 27 de dezembro de 2021.
Na
segunda-feira (27), serão encerrados os contratos dos médicos habilitados, que
atualmente encontram-se desempenhando suas funções na UTI pediátrica de
Mossoró. Caso haja descontinuidade dos serviços, o Município poderá ser
responsabilizado civil e criminalmente, diante de eventual dano à saúde de
crianças, usuários do Sistema Único de Saúde.
A UTI pediátrica está em funcionamento há mais de oito anos, atendendo, em
média, 300 pacientes por ano, acolhendo crianças com as mais diferentes
enfermidades e ofertando o suporte multiprofissional que estas demandam.
A recomendação ministerial leva em consideração que a unidade é a única
presente em Mossoró e região, bem como, que o exercício da atividade médica por
profissional intensivista pediátrico e médicos pediatras habilitados para
compor a escala é essencial para o funcionamento de uma unidade intensiva
pediátrica.
Eventual paralisação abrupta do referido atendimento especializado de UTI, no
Município de Mossoró, colocaria em risco a vida de diversas crianças, tendo em
vista a ausência do serviço nesse Município e municípios vizinhos.
A Secretaria Municipal de Saúde Pública de Mossoró tem um prazo de 48h para se
manifestar sobre a recomendação expedida pelo MRN, sob pena de propositura da
demanda judicial cabível, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade
de quem de direito, nas esferas cível e administrativa.
Acesse a recomendação na íntegra, clicando aqui.
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