O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, determinou que o INSS não conceda o benefício da pensão por morte à viúva do empresário Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos de idade. Ele foi assassinado em 2018 em Natal.
A
companheira dele na época do assassinato é apontada pela Polícia
Civil como mandante do crime e, mesmo assim, havia
conseguido o direito de receber o benefício no mês passado. Ela está presa
desde a época do crime e aguarda o julgamento em regime fechado.
Na
decisão, o magistrado determina que o INSS "se abstenha de implantar o
benefício de pensão" em favor da acusada.
O
juiz também cita a lei federal 8.2013/91, que prevê que "perde o direito à
pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em
julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa
desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente
incapazes e os inimputáveis".
"No
caso dos autos, ainda não há sentença condenatória transitada em julgado, mas
sentença de pronúncia em que a postulante do benefício é acusada de ser a
mandante do homicídio do instituidor da pensão", ressalta o magistrado.
O
filho da vítima, Daniel Ponte, lembra que ele mesmo ofereceu ajuda com as
questões de pensão à companheiro do pai na época e do choque ao descobrir a
participação dela no crime.
"Eu
pessoalmente que fui com ela no INSS uma semana depois da morte do meu pai. Eu
não tinha intuito nenhum de prejudicá-la. Eu estava tentando ajudar. E quando
as investigações policiais tomaram corpo e mostraram a participação dela, eu
fiquei estarrecido na época", disse.
"Eu
fui feito de bobo, ela estava agindo de má-fé total. Ela sabia da participação
dela ali e se fez de boazinha tentando conseguir os benefícios".
Ele
lembrou que buscar na Justiça a decisão para suspender a concessão da pensão é
uma questão de respeito à memória do pai. "Não temos nenhum benefício
financeiro com isso. Isso é uma questão de caráter, de ética, de respeito pelo
meu pai", pontuou.
Marcos
Ponte também trabalhava na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) há 40
anos.
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