A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte criou um novo calendário para que donos de automóveis e motocicletas paguem o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de 2020 sem a cobrança de juros e multas.
De
acordo com a pasta, o pagamento segue as regras de um calendário anual
normal. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou divido em
até cinco parcelas, independente do número final da placa do veículo.
Pela
novas regras, quem deixou de quitar o imposto integralmente ou alguma parcela,
poderá se beneficiar desse novo prazo. O novo calendário não é válido para
carros novos comprados em 2020.
“Tomamos
essa decisão levando em conta a situação financeira dos nossas contribuintes e
de toda a população no ano passado. Esse reaprazamento foi autorizado pela
Assembleia Legislativa, dentro das alterações realizadas no Super Refis, e vai
permitir que esses condutores fiquem em situação regular até o fim do ano, inclusive
com o parcelamento do valor devido”, explica o secretário de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier.
O
primeiro vencimento está programado para 27 de agosto.
Confira o calendário
Calendário
extra de pagamento IPVA 2020
|
Cota 2020 |
Vencimento |
|
1ª cota |
27 de agosto |
|
2ª cota |
27 de setembro |
|
3º cota |
27 de outubro |
|
4ª cota |
26 de novembro |
|
5ª cota |
27 de dezembro |
Fonte:
SET
Os
contribuintes que optarem pagar a dívida em cota única terá direito a um
desconto de 5%. Mas essa regra só é valida para quem não efetuou o pagamento de
nenhuma parcela no ano passado.
Para
visualizar o boleto de pagamento com os valores do IPVA, o contribuinte deverá
acessar o site do Detran/RN,
clicar na opção 'consulta de veículos' e, em seguida, inserir a placa do
veículo e o Renavam, sem pontos ou hifens. O último passo é escolher a geração
de guia.
De
acordo com o Governo do Estado, a mudança não afeta as normas para renovação do
licenciamento do veículo. Segue valendo o que está estabelecido na legislação
de trânsito. O pagamento do imposto devido também não dá direito a pedidos de
restituição de parcelas pagas anteriormente.
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