No horário destinado aos deputados, na sessão
ordinária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, os parlamentares trataram especialmente da segurança pública e da saúde
no Estado. Pronunciaram-se os deputados estaduais Subtenente Eliabe (SDD),
Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT.
O deputado Subtenente Eliabe lembrou que os policiais e
bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança da população,
são os que mais se expõem, mais adoecem, morrem e sofrem pressão da sociedade.
“Por tudo isso, eles merecem atenção específica do Governo. Este ano já foram
10 policiais militares assassinados em razão da atividade”, alertou.
O parlamentar observou que demandas dos policiais e bombeiros
militares se arrastam há meses e, segundo ele, não têm o devido encaminhamento
pelo Governo do Estado. Ele citou, como exemplo, o sistema de proteção social.
“O sistema de proteção social está para os militares assim como a previdência
está para os civis. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional, que
estabelece as normais gerais do sistema de proteção social. Os estados têm o
papel de encaminhar as normas específicas e até hoje não foi feito no RN”,
informou.
Ele também mencionou o Código de Ética que rege a questão
disciplinar administrativa. “Temos um regulamento defasado, que favorece
arbitrariedades. Essa proposta do Código de Ética já era para estar aqui nesta
Casa e ainda não chegou”.
Já o deputado Vivaldo Costa falou sobre a saúde nos municípios
do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o RN tem 167 municípios e em cada
município existe pelo menos uma unidade básica de saúde. “Quando o prefeito tem
visão, esse posto funciona bem. É possível a gente dar uma assistência básica
de saúde fundamental se o posto está limpo, bem equipado, se os profissionais
dão expediente. Chamo atenção para os prefeitos de todo o RN. Se o prefeito
quiser fazer uma boa administração na área de saúde, sem aumentar praticamente
as despesas do posto, coloque este posto para funcionar bem”, alertou.
Por fim, Francisco do PT fez um retrospecto sobre o que ele
chamou de desafio gigantesco enfrentado pela governadora Fátima Bezerra (PT)
para gerir o estado. “O RN foi deixado destruído, do ponto de vista da
infraestrutura, com muitas estradas esburacadas, em condições precárias; a
segurança pública também estava um caos. A situação fiscal e financeira fez o
RN decretar estado de calamidade financeira. A situação da saúde também era
caótica, o estado sequer cumpria o mínimo obrigatório constitucional da saúde”,
narrou.
“Estou lembrando isso porque algumas pessoas fazem questão de fazer o povo esquecer como era a situação do estado. O Rio Grande do Norte está tendo que arcar com R$ 1 bilhão do pagamento dos servidores da gestão passada. Não fosse isso, esse dinheiro poderia ter sido aplicado nessas áreas citadas aqui pelos colegas deputados”, falou.
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