O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou à Polícia Federal ao ser preso, no último dia 13, que entregou seu celular a um "transeunte" para que o aparelho fosse jogado em um rio próximo.
O diálogo entre
Jefferson e os investigadores, ocorrido no ato da prisão, é descrito em um
documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em seguida, questionado
a respeito de seu telefone celular, quando solicitado a entregá-lo a esta
Autoridade Policial, Roberto Jefferson informou
que seu celular havia sido entregue a um transeunte para que fosse jogado no
Rio Paraibuna, tendo em vista que em outras ações
policiais seus celulares teriam sido apreendidos e nunca mais
restituídos", informa o delegado que conduziu o procedimento.
O político foi detido
na cidade de Comendador Levy Gasparian, na região de Petrópolis, no Rio de
Janeiro, por ordem do ministro STF Alexandre de Moraes. A prisão foi um
desdobramento do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que
atenta contra a democracia.
Os policiais relatam ainda que, diante das alegações de
Jefferson, pediram acesso às imagens do circuito de TV, mas foram informados de
que o sistema estava inativo.
"Esta Autoridade Policial solicitou
então imagens do CFTV instalado no portão de acesso da rua, que dá acesso
também a outras casas, todas de familiares do alvo. Tanto Roberto Jefferson
quanto sua cônjuge informaram que o sistema de CFTV se encontra atualmente
inativo, em razão de obras de alvenaria pelas quais passa a residência do
alvo", declara.
E acrescentaram que a atuação dos policiais foi acompanhada por familiares,
assessores e outros empregados da casa onde estava o ex-parlamentar. E que
Jefferson, apesar de não portar seu celular pessoal, pode ter enviado mensagens
por redes sociais por meio de terceiros.
"Durante todo o período em que lá
estivemos, as buscas e o procedimento de prisão foram acompanhados, também, por
familiares, assessores do alvo e empregados do imóvel que já se encontravam no
local quando da chegada da equipe, ocasião em que Roberto Jefferson
eventualmente pôde, por intermédio de terceiros, ter enviado mensagens ou
áudios através de redes sociais", completou.
Os agentes declararam também que não
encontraram o aparelho.
Jefferson está em prisão preventiva, que
não tem prazo pré-determinado na legislação processual penal. Na prática, ele
deverá seguir nesta condição até uma nova avaliação do caso.
O Código de Processo Penal prevê que a
prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. O Supremo, no entanto, já
fixou o entendimento de que o fato de não haver essa reavaliação não torna a
prisão ilegal.
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