A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, negou à unanimidade, no início da manhã de ontem quinta-feira
10 de Junho de 2021, habeas corpus, pedido pela defesa de Antônio Vicente
Peixoto Eufrásio, marido da prefeita de Paraú. Ele, também é ex-presidente da
Câmara de Vereadores de Paraú-RN.
Vicente
Eufrásio foi preso preventivamente por força de mandado judicial, na manhã do
dia 05 de maio de 2021, durante a Operação Sujeito Oculto, desencadeada pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo
o Ministério Público, contra Vicente Eufrásio, restou configurado a autoria e
materialidade das condutas delituosas de Estelionato Majorado (Art. 171, § 3o,
do Código Penal), Crime Tipificado na Lei de Licitações (Art. 89 da Lei no
8.666/93), Lavagem de dinheiro (Art. 1o, caput, da Lei no 9.613/98), de
Desobediência à Decisão Judicial sobre perda ou suspensão de direito (Art.
359 do CP) e de Usurpação de Função Pública Qualificada (Art. 328,
parágrafo único, do Código Penal) dos vários crimes tipificados no
código penal brasileiro, Vicente era uma espécie de controlador financeiro da
Prefeitura de Paraú, responsável pela articulação financeira/administrativa,
usurpando a função pública de prefeito, que deveria ser exercida efetivamente
pela sua esposa, o que não vinha de fato ocorrendo, inclusive, contra ele, há
condenação transitada e julgado na Justiça Federal da 5ª região em Recife/PE,
proibindo Vicente Eufrásio de exercer função pública e que o mesmo descumpria
desde 2018.
Na
ocasião, além dele, o Ministério Público também prendeu o servidor público
Antônio Leodécio Batista da Silva, acusados de integrar, uma associação
criminosa que pode ter desviado vultuosa soma do erário municipal.
Enquanto a defesa de Vicente Eufrásio não impetrar um novo recurso judicial, ele segue preso na Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, região metropolitana na grande Natal.
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