O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quinta-feira (15) a proposta que cria um passaporte da vacinação contra a Covid e prometeu vetar o texto caso ele seja aprovado no Congresso.
"O que tu acha do passaporte da Covid? Tem uma onda ontem
aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários, né? A vacina vai ser
obrigatória no Brasil? Não tem cabimento", disse Bolsonaro, em conversa
com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A fala foi transmitida por um
site bolsonarista.
"Alguns falam [que] para você viajar tem que ter um cartão
de vacinação. Ora, cada país faça as suas regras. Se para ir para tal país tem
que ter tomado tal vacina e você não tomar, você não entra", disse
Bolsonaro.
"Eu não acredito que [o
projeto] passe pelo Parlamento. Se passar eu veto, daí o Parlamento vai
analisar o veto. Se derrubar, daí é lei", acrescentou.
O Senado aprovou na quinta (10) a criação de um passaporte de
vacinação que poderá ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espaços
públicos e privados, como transporte coletivo, hotéis e parques.
A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Chamado de Certificado de Imunização e Segurança Sanitária
(CSS), o documento é inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela União
Europeia. Apesar da fala de Bolsonaro desta terça, o projeto teve apoio do
governo e da oposição e segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras, o certificado poderá ser impresso ou
acessado em plataforma digital e gratuita para comprovar que quem o porta teve
resultado negativo para o coronavírus ou já tomou vacina contra a Covid-19 ou
outras doenças que possam vir a causar surtos e pandemias no país.
A proposta determina que a autoridade competente defina quais
imunizantes e testes serão aceitos no comprovante.
Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios definir
onde a apresentação do certificado será obrigatória. No caso de adoção de
medidas restritivas, o titular do CSS atualizado não poderá ser impedido de
entrar em, circular por ou utilizar esses locais, desde que respeite as medidas
sanitárias profiláticas determinadas.
Os estabelecimentos que exigirem o documento deverão divulgar a
seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à
apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
Pelo projeto, os comércios e empresas que cumprirem as medidas
não poderão sofrer sanções ou restrições ou serem impedidas de funcionar, mas
deverão cumprir as demais regras para evitar a proliferação do vírus definidas
pelos governos.
O texto também prevê que, caso seja estabelecida a necessidade
de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação e/ou testagem para
entrada no Brasil, os postos consulares no exterior poderão intermediar a
emissão do CSS.
Se for instituída alguma cobrança para expedir o documento fora
do país, o projeto determina que os estudantes brasileiros que comprovarem que
estudam, pesquisam ou participam de atividade de extensão no exterior fiquem
isentos do pagamento.
A plataforma digital do CSS será operada pela União, em
coordenação com os estados, o Distrito Federal, municípios e serviços públicos
e privados de saúde credenciados. Caberá ao governo federal criar a fonte
orçamentária para implantação do passaporte.
O projeto determina que haverá responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal para quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso.
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