- A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber
manifestou-se de forma crítica à forma como foi feita a negociação e a compra
da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Em decisão publicada na
sexta-feira (25), na qual manteve o pedido da CPI da Covid para quebrar o
sigilo do advogado Tulio Belchior, da Precisa Medicamentos, Rosa Weber avaliou:
“A
questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta
negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por
estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já
comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita
investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas
na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19”.
Ela
sustentou ainda que, “dadas as particularidades da presente CPI -- que envolve
sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental,
pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, (...) as quebras de
sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais
intervenções (...), as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos
sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”.
Sigilo do dono da Precisa
A Receita Federal encaminhou nesta
segunda-feira (28) à CPI da Covid os dados obtidos a partir da
quebra dos sigilos fiscais de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A
empresa é a representante brasileira do laboratório indiano Bharat Biotech,
apontado como parte do possível esquema de corrupção na compra da
Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Investigação no STF
Devido ao escândalo, senadores levaram ao STF nesta segunda uma notícia-crime pedindo investigação contra Bolsonaro por prevaricação. O ministro que receber o pedido terá de encaminhá-lo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma vez que só a PGR pode autorizar investigação contra o presidente.
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