O Projeto de Lei 2358/20, apresentado de forma
pioneira em maio de 2020 pelo deputado federal João Maia (PL/RN), institui a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita
bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia
(Cide-Digital), e agora ganha ainda mais força depois que líderes do G7
anunciaram acordo histórico para tributar gigantes multinacionais. A decisão
deve levar o Brasil a fazer o mesmo.
O G7, grupo que reúne as maiores economias do
mundo, fez o anúncio nesse sábado (05). A Folha de São Paulo publicou matéria
sobre o “acordo histórico” sobre tributação de empresas com foco nos gigantes
da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, assim como prevê o PL de João
Maia. Publicou à Folha: “O comunicado foi feito após dois dias de reunião, em
Londres, com ministros das Finanças dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão,
do Reino Unido, da França, da Itália e do Canadá. Todos se comprometeram a
impedir que as empresas transfiram seus lucros para países de tributação mais
baixa e passem a pagar mais impostos onde elas operam”.
Pela proposta do deputado João Maia, o produto
da arrecadação será integralmente destinado ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei
11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do
desenvolvimento científico e tecnológico no País.
“Vale
ressaltar que o projeto não tributa o contribuinte brasileiro e sim as grandes
empresas de tecnologia internacionais, que cobram de nós brasileiros e não
pagam impostos no Brasil” explica João Maia.
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