A pedido de Carla Zambelli (PSL-SP),
o juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Charles Frazão de Moraes,
determinou em caráter liminar que o senador Renan Calheiros
(MDB-AL) seja impedido de assumir a relatoria da CPI da Covid.
Na ação, Zambelli lembra que o
senador é investigado em diversos inquéritos no
STF e é pai do atual governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o
que, segundo ela, seria causa de impedimento na investigação — Calheiros disse que não vai atuar em apurações sobre
repasses para o estado.
“O promovido
responde a inquéritos penais que buscam evidenciar sua participação nas
práticas mais odiosas de crimes que se voltam contra o erário e, em ultima
análise, concorrem diretamente para o quadro de miséria que abala o País por
décadas. É mais que óbvio que sua candidatura/aspiração a nomeação ao cargo de
Relator da CPI da Covid-19 negligencia o princípio da moralidade administrativa
a perder de vista”, diz o pedido.
Na liminar, o juiz afirmou que a
decisão visa a resguardar a lisura da CPI da Covid.
“Na hipótese, o
exercício do poder geral de cautela do juiz é medida que se impõe para, por
prudência, salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo,
evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria
atividade parlamentar do senador demandado”, afirmou.
O impedimento imposto a Renan
é temporário, reafirma o juiz. Ele alega que ainda vai aguardar a
manifestação tanto do senador quanto da deputada para tomar uma decisão
em caráter definitivo. O Senado deve recorrer.
A instalação da comissão, com a
eleição do presidente e do relator, está marcada para a manhã desta terça (27).
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