As gigantes de tecnologia pagam no Brasil uma tributação sobre o lucro 76% menor do que as demais companhias, aponta um levantamento do deputado João Maia (PL-RN) com base em dados da Receita Federal.
O estudo afirma que companhias como
Google e Facebook pagam valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas
Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) correspondentes a
4,4% do resultado líquido. Para as demais empresas, o percentual é de 19,1%.
“As grandes empresas de tecnologia têm em conjunto
um valor de mercado 2,5 vezes o PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, mas
empregam pouco no país e recolhem menos que as outras empresas. Além de
fiscalmente injusto, isso gera uma competição desleal”, afirma o deputado em
entrevista.
O levantamento, divulgado pelo jornal
Valor Econômico, não detalha o valor pago pelas empresas individualmente —pois
os dados são protegidos por lei. Em vez disso, o deputado analisou os segmentos
em que elas se enquadram no Brasil e considerou apenas as maiores de cada ramo
(estabelecendo, como linha de corte, um faturamento anual global acima de R$ 3
bilhões).
A filtragem resultou em 11 empresas
analisadas em quatro grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(a CNAE) usados pelas gigantes da tecnologia. O Google, por exemplo, tem CNAE
63 (atividades de prestação de serviços de informação). O Facebook, CNAE 73
(publicidade e pesquisa de mercado).
“Isto aponta no sentido de que as
empresas globais de internet que faturam mais de R$ 3 bilhões anuais pagam em
média cerca de 25% dos impostos sobre o lucro líquido das empresas dos demais
setores”, afirma o texto do levantamento, assinado por assessores do deputado.
Os autores afirmam que a discrepância
de tributação com as demais empresas ocorre porque as multinacionais podem
enviar seus lucros para jurisdições onde são tributadas por alíquotas efetivas
mais baixas. “Esse deslocamento de lucros do Brasil para outros países faz com
que elas paguem menos impostos”, afirmam.
Ao enviar recursos ao exterior, no
entanto, as empresas acabam pagando impostos ao Brasil. Mesmo assim, os autores
do levantamento lembram que valores remetidos podem muitas vezes ser deduzidos
da base de cálculo do IRPJ e CSLL (o que, na prática, representaria uma troca
de uma tributação no Brasil de 34% por uma de 15% na remessa).
Com o objetivo de compensar os
efeitos, Maia apresentou há quase um ano um projeto de lei (2358/2020) que cria
uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a ser cobrada
somente das empresas de tecnologia multinacionais com faturamento global acima
de R$ 3 bilhões.
Seria aplicada uma alíquota de 1% a
5% sobre o faturamento bruto e os recursos seriam destinados a um fundo para
financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Não seria cobrada
a empresa de tecnologia que só atue no Brasil porque, segundo o deputado, ela
não teria como deslocar o lucro para filiais no exterior.
Procuradas, as grandes empresas de
tecnologia dizem que pagam devidamente suas obrigações. “O Google é um importante
contribuinte no Brasil. Atuamos em acordo com todas as legislações tributárias
locais e pagamos regularmente todos os impostos que são devidos por empresas de
tecnologia no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal”, afirma a
empresa em nota.
"O Facebook está entre os
grandes contribuintes do Brasil e recolhe os mesmos tributos federais que
outras empresas do setor de serviços, inclusive com as mesmas alíquotas e bases
de cálculo”, diz o Facebook em nota.
A Brasscom (Associação das Empresas
de Tecnologia da Informação e Comunicação) preferiu não fazer comentários neste
momento afirmando que o tema é complexo e que os dados demandam uma análise
mais profundada.
No Ministério da Economia, o assunto
das gigantes de tecnologia não vem sendo debatido pelos integrantes da pasta
nas discussões de reforma tributária mesmo após o ministro Paulo Guedes
(Economia) sinalizar em outubro do ano passado uma possível iniciativa do tipo.
De acordo com membros da equipe
econômica ouvidos pela Folha, não há mudanças estudadas pelo
Executivo em relação ao tema. Procurada, a Receita Federal preferiu não se
manifestar.
Em todo o mundo, a tributação sobre
empresas de tecnologia e demais multinacionais vem sendo alvo de esforços por
mudanças.
Janet Yellen, a secretária do Tesouro
dos Estados Unidos, defendeu na última segunda-feira (5) a adoção de uma
alíquota mundial mínima para os impostos sobre as empresas, dando a largada nos
esforços do governo Biden para ajudar a elevar a arrecadação dos Estados Unidos
e impedir que empresas transfiram lucros para fora do país a fim de escapar dos
impostos.
A OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico), em uma ação coordenada com os EUA, vem
trabalhando para desenvolver uma nova arquitetura tributária internacional que
incluiria uma alíquota mundial mínima para as companhias multinacionais para
combater a transferência de lucros para jurisdições favoráveis.
Detalhe: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/gigantes-da-tecnologia-pagam-76-menos-impostos-sobre-lucro-no-brasil-aponta-levantamento.shtml?
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