A partir da representação de
um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo
contra dois professores universitários que criticaram o presidente Jair
Bolsonaro. Chamados a dar esclarecimentos, os dois professores da Universidade
Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Um dos alvos é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, que tem sido um
crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. De acordo com Hallal,
ele teve que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos.
O outro alvo foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro,
pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel. O TAC é um acordo firmado em casos
de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade
do processo administrativo.
Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República". O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como "local de trabalho", "por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade".
Especialistas criticaram a CGU por uso abusivo e distorcido da lei, indo contra a liberdade de expressão e de cátedra. Segundo entrevistados pelo GLOBO, a ação do órgão governamental foi pautada na lógica macartista, movimento norte-americano que ficou conhecido por violar o direito à opinião política, e na censura, e deve ser contestada no Supremo Tribuna Federal (STF).
De acordo com Hallal, o processo na CGU foi motivado por uma
representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O professor disse, no entanto,
que uma análise descartou infrações graves e determinou que o único
enquadramento possível seria no artigo sobre o "desapreço", considero
de menor potencial ofensivo. Por isso, o professor preferiu assinar o TAC e
evitar um processo.
— A CGU fez uma análise técnica do processo, corretamente, muito
bem feita a análise técnica, identificou que nenhuma das faltas graves
mencionadas tinha ocorrido e que a única possível infração, em tese, teria sido
o desapreço — relatou o ex-reitor. — Eu conversei com os meus advogados e
entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um
arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou.
Procurada, a CGU informou que o "TAC é um instrumento de
natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter
punitivo" e que não poderia dar mais informações além das publicadas no
DOU.
Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC "muito aquém" do necessário.
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