Membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumprem, nesta quarta-feira (3), 20 mandados de busca e apreensão contra um esquema de propina que tinha o objetivo de reduzir impostos em combustíveis de aviação na capital federal. Um dos alvos é o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
A Operação Antonov é realizada em 4 estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás – e no DF. Ela investiga crimes praticados entre 2012 e 2014 relacionados ao pagamento de propina direcionada a Nelson Tadeu Filippelli (então vice-governador do Distrito Federal) e a Eduardo Cunha (então deputado federal), “visando alteração legislativa distrital para redução de alíquota de ICMS para querosene de avião”, informou o MPDFT.
Após a tramitação legislativa do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, ele foi convertido na Lei Distrital nº 5.095, de 8 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 1.254/96 para, na prática, reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação civil de 25% para 12%.
Segundo as investigações, há indícios de pagamento de propina por parte das companhias aéreas Gol e TAM.
A investigação ocorreu a partir de um acordo de delação premiada estabelecido entre o Ministério Público Federal e o operador Lucio Bolonha Funaro. Um dos endereços alvos da ação desta quarta é a casa de Cunha, localizada na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
O nome da operação faz referência ao Antonov NA-225, o maior avião cargueiro de asa fixa do mundo, com capacidade para mais de 360 mil kg de querosene de aviação.
A Operação Antonov conta com o apoio dos Gaecos de SP, RJ, ES e GO, do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT), da Polícia Civil do DF (Cecor/DF) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.
Como Cunha e Filippelli teriam recebido a propina
Cunha teria recebido propina por meio da empresa C3 Atividades de Internet Ltda., administrada pela mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, ou por meio de transferências a companhias ligadas a Funaro. Este teria utilizado os serviços dos doleiros Cláudio (“Tony”), Vinicius (“Juca Bala”) e Carlos (“Tyson”) para fazer com que o dinheiro chegasse ao político. Tony e Juca Bala foram presos na Operação Lava Jato.
Já Filippelli teria recebido as vantagens indevidas com a ajuda do operador Afrânio Roberto de Souza Filho, por meio da empresa Objetiva Consultoria e Participações Ltda., administrada por Afrânio Filho e o filho dele, Afrânio Neto.
As investigações apontam que Filippelli teria utilizado parte da propina para comprar imóveis comerciais na cidade de Taguatinga (DF). Acredita-se que, posteriormente, eles foram usados pelo investigado para “integralizar o capital social da empresa Lanciano Investimentos e Participações S/A, administrada por sua então esposa Célia Maria Pereira Ervilha Filippelli”, informou o MPDF.
Informações preliminares apontam ainda que o empresário da Gol Henrique Constantino teria participado do esquema, pagando propina a Cunha para que este conseguisse a liberação de empréstimo na Caixa Econômica Federal e a desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário, pontos de interesse da companhia aérea.
Outro lado
Nota de Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, advogados de Cunha:
“A operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”
A reportagem tentou contato com Filippelli, mas ainda não teve retorno.
A Gol declarou que não tem conhecimento sobre a operação.
Nota da Latam:
“A Latam não tem informações sobre esta investigação. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes.”
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