O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá
Pereira, junto à Diretoria da Federação e mais 12 prefeitos se reuniram na
tarde desta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para
cobrar alguns pleitos fundamentais para a sobrevivência dos municípios. A
reunião foi considerada positiva pelo presidente da instituição, que conseguiu
a garantia, por parte do governo, de pagamentos requisitados pelas prefeituras.
Entre os pontos principais da pauta em
discussão estão pagamentos a que os municípios têm direito, como por exemplo os
relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica.
De acordo com a FEMURN, até 2018 o débito do Governo do
Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.
Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos
refere-se ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande
do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo
Fátima no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se
comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas não
cumpriu com a obrigação. A dívida relativa a esse programa hoje gira em torno
de R$ 53 milhões.
Na reunião de hoje (08), a governadora
garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e
uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do
Fundeb, que, segundo a FEMURN, vinham sofrendo constantes
atrasos, o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos
municípios.
Além dos valores já mencionados, os prefeitos
também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de
cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto
nas Leis nº 10.640 e nº 10.641, de 26 de dezembro de 2019.
Os gestores municipais também requereram da
governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais.
Segundo a FEMURN, os valores não são transferidos
às prefeituras. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as
emendas no decorrer do exercício financeiro.
Outro ponto de discordância entre os
prefeitos e a governadora está na não repartição das receitas tributárias
arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. Por lei, as prefeituras têm direito
a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam
inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de
programas de recuperação fiscal como o Refis. Recentemente o governo arrecadou
cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não repartiu o montante com as
prefeituras.
Ao final da reunião foi criado um fórum
permanente para a discussão desses e outros assuntos entre os municípios e o
governo estadual. O fórum é composto por dez membros, sendo cinco do governo e
cinco da FEMURN. O grupo irá se reunir
quinzenalmente.
“A reunião foi positiva, pois além de
apresentarmos a nossa pauta e termos alguns pleitos acatados, abrimos um canal
de comunicação com o governo através desse fórum e agora vamos avançar nas
outras pautas municipalistas. Os outros pleitos da federação serão tratados
quinzenalmente nesse fórum”, disse o presidente da FEMURN e
prefeito de São Tomé, Babá Pereira.
Também participaram da reunião os deputados
estaduais Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
do RN e Dr. Bernardo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos
Municípios. Eles reforçaram apoio à Federação dos Municípios em relação aos
pleitos municipais apresentados ao governo. Estiveram presentes ainda na
reunião os presidentes das associações dos municípios do Litoral Agreste
Potiguar(AMLAP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), do Médio e
Alto Oeste Potiguar (AMOP) e do Seridó Oriental (AMS).
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