O deputado estadual Bernardo Amorim (Avante) chamou atenção, no pronunciamento que fez no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (24), para as ações de fiscalização por parte das Polícias de Trânsito do Estado, e Rodoviária Federal, que tem apreendido motociclistas da zona rural do Estado por falta de pagamento de IPVA e Seguro DPVAT.
“Não sou contra o trabalho das polícias e enalteço que tem que
ocorrer”, disse o parlamentar, ressaltando que existem outros meios, além do
confisco do bem, para se cobrar tributos em atraso. Ele disse que, com base no
Artigo 150 da Constituição Federal, já deu entrada em um Projeto de Lei
proibindo o confisco das motocicletas em questão, e afirmou que no Estado de
Alagoas isso já acontece.
O projeto do parlamentar tem alcance social grandioso pois é reflexo dos anseios da sociedade, essa afetada pelos efeitos da pandemia. Muitos pequenos agricultores necessitam da sua motocicleta, mesmo atrasada, para sustentar sua família e a apreensão do veículo causa complicações e gera fome.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon