O deputado estadual Bernardo Amorim (Avante) chamou atenção, no pronunciamento que fez no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (24), para as ações de fiscalização por parte das Polícias de Trânsito do Estado, e Rodoviária Federal, que tem apreendido motociclistas da zona rural do Estado por falta de pagamento de IPVA e Seguro DPVAT.
“Não sou contra o trabalho das
polícias e enalteço que tem que ocorrer”, disse o parlamentar, ressaltando que
existem outros meios, além do confisco do bem, para se cobrar tributos em
atraso. Ele disse que, com base no Artigo 150 da Constituição Federal, já deu
entrada em um Projeto de Lei proibindo o confisco das motocicletas em questão,
e afirmou que no Estado de Alagoas isso já acontece.
O deputado Albert Dickson (PROS)
comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a compra de vacinas
contra Covid-19 por Estados e Municípios, desde que o Ministério da Saúde não
cumpra o calendário de imunização e que a vacina esteja aprovada pela Anvisa no
Brasil, ou por empresa semelhante em outro país. “A decisão foi jurídica e não
técnica”, criticou o parlamentar que é médico.
“Estou fazendo um discurso
profilático”, adiantou Albert Dickson, prevendo problemas que poderão ocorrer
com a possibilidade de uso de imunizante não testado no Brasil. “Precisamos
ficar de orelha em pé para saber qual vacina será comprada”, alertou o
deputado, tecendo críticas à decisão. “O STF deu um tiro no pé no meu ponto de
vista”, disse. Segundo o deputado, “A China jogou o vírus e já lançou duas
vacinas no mercado, é um negócio que vale muito dinheiro”, encerrou Albert
Dickson.
O deputado Hermano Morais (PSB)
seguiu tratando sobre vacinação, chamando atenção para o Projeto de Lei de sua
autoria que será votado nesta quinta-feira (25), e que pune quem não respeita a
lista de prioridades. “Importante que sigamos a lista de prioridades”, disse o
deputado contra o processo de ‘fura-fila’ que vem sendo registrado em todo o
Brasil.
Hermano Morais ainda repercutiu
os decretos que restringem atividades na tentativa de impedir o avanço dos
efeitos da pandemia, mas fez um apelo ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, para
que ele republique o decreto municipal, liberando a atuação de buffets que
realizam festas infantis. Para o deputado, os estabelecimentos que não oferecem
bebida alcoólica deveriam ser liberados.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL)
encerrou o horário de líderes prestando ‘solidariedade e carinho’ ao povo do
Rio Grande do Norte e aos familiares da cantora Glorinha Oliveira, de 95 anos,
que morreu nesta quarta-feira. “O nosso Rouxinol potiguar representa uma das
maiores vozes da história do Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo. Ele lembrou
que ela nasceu no bairro das Rocas, sua referência política, e que fez história
como nome importante na ‘era de Ouro’ da extinta Rádio Poti, nos anos 1950 e
1960. O céu recebe um grande ser humano. Uma belíssima voz silencia”, disse
Ubaldo.
O parlamentar ainda aproveitou o
horário de lideranças para anunciar a liberação de recursos referentes a
emendas de seu mandato, que beneficiarão os municípios de Parnamirim e Macaíba,
com a compra de ambulâncias; de Boa Saúde, com a compra de insumos para a
Saúde; e de Campo Redondo, com a compra de equipamentos para instalação de uma
academia de terceira idade. Para encerrar, o deputado chamou atenção para os
cuidados na hora de ser vacinado, e disse que apresentou Projeto de Lei
obrigando que os aplicadores mostrem as seringas com o produto antes da
aplicação. “Para evitar a ‘vacina-vento’, justificou o parlamentar.
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