O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira
(23) aplicar a pena máxima prevista para a magistratura, aposentando
compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal
de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Em 2017, Tânia Borges, que está afastada do TJ-MS desde 2018, foi pessoalmente até a prisão libertar o filho Breno Borges, que foi preso em flagrante com 130 kg de maconha e 200 munições de fuzil.
Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a
condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de
drogas.
“Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria
compulsória à desembargadora, que comportou- se de forma incompatível com a
dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, afirmou o conselheiro Luiz
Fernando Keppen ao proferir seu voto.
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