Após as aglomerações registradas em Pipa no fim de semana de carnaval, a Prefeitura de Tibau do Sul publicou um decreto em que determina que bares, restaurantes e lojas de todo o município devem fechar as portas até as 22h "independentemente, da presença de qualquer pessoa no seu recinto" a partir desta segunda-feira (15).
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PM registra 33 casos de aglomerações no fim de semana no RN; Pipa
tem multidão nas ruas
O decreto, assinado pelo prefeito
Valdenicio Costa (DEM), determina ainda que "fica proibida a permanência
de pessoas nas avenidas e ruas do Distrito da Praia de Pipa".
O decreto também proíbe "a
utilização de qualquer sistema que propague som de música e que possa promover
a aglomeração de pessoas, ainda que em sua frente ou proximidades, podendo os
agentes municipais promover a sua imediata interdição, na hipótese de
descumprimento".
Segundo a publicação, a fiscalização
será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
Urbana e pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, com a
cooperação da Polícia Militar e da Polícia de Trânsito.
Caso haja descumprimento do decreto,
os agentes municipais podem "promover a interdição do estabelecimento
comercial, até ulterior deliberação da autoridade competente, sem prejuízo da
aplicação de multa".
O documento cita que em caso de
interdição, os estabelecimentos serão lacrados. "O descumprimento do
disposto neste decreto poderá ensejar a configuração do crime previsto no art.
268, do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis".
Em entrevista à GloboNews nesta
segunda-feira (15), a governadora Fátima Bezerra
(PT) se disse indignada com as aglomerações em Pipa e
comunicou que o Estado enviou mais equipes de fiscalização para reforçar a
operação em Tibau do Sul, formando uma força-tarefa. O secretário de segurança
do estado, Coronel Araújo, e o comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico
Azevedo, foram até o município.
"Aquilo é inaceitável. Eu quero
aproveitar para dizer que as forças de segurança do Estado estão se dirigindo à
Praia de Pipa", disse a governadora. "As medidas serão adotadas, para
que as cenas que nós vimos nesse fim de semana lá em Pipa, de completo desrespeito,
de falta de solidariedade, não se repitam nessa noite de hoje
(segunda-feira)".
A praia de Pipa, um dos principais
pontos turísticos do RN, registrou aglomerações no sábado e
no domingo passado, mesmo com a proibição do
governo do Estado, por decreto, de qualquer festa de carnaval
tanto pública quanto privada por conta da pandemia da Covid-19.
A Grande Natal bateu nesta segunda-feira 90% de ocupação dos leitos críticos de Covid-19 e o RN se aproximou dos 80%, segundo dados do Regula RN, plataforma que monitora a situação dos leitos de hospitais no estado.
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