Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria,
fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas
prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação
de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram
encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares
e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da
comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução
com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.
Durante a apresentação do relatório, o deputado
fez um amplo panorama sobre a situação financeira do Estado e elogiou o
percentual destinado para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357
bilhão), acima do exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais
recursos para a área de Saúde. "Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca
de R$ 1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos
numa profunda crise no atendimento à saúde da população", destacou o
deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação também foram
superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do
orçamento.
Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o
Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, "uma escassez de expectativas
quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De
acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um
processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o
Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.
Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o
montante de R$ 19,35 milhões destinados à Comunicação e Publicidade. O
deputado Nelter Queiroz (MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o
valor.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o relator da matéria na Comissão de
Finanças e Fiscalização e aos demais membros e assessores da Comissão pelo
trabalho e dedicação na elaboração do relatório. "O deputado Getúlio Rêgo
(DEM) usou toda sua competência e capacidade técnica, por isso quero saudá-lo e
a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir com muita competência esse
trabalho", afirmou.
Ontem (28), o relatório foi aprovado à unanimidade
dentro da comissão. Getúlio explicou que, através das emendas individuais,
serão destinadas principalmente as obras de infra-estrutura, como pavimentação,
drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para
instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem
municípios não contemplados com a proposta original.
Remanejamento
No relatório aprovado pela Comissão de Finanças,
houve a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de
15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal.
A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a
folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque
nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando
os 15%.
Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) criticou a proposta original do Governo do Estado. "Não podemos
entregar nosso poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30%
de remanejamento que faça com que nossa Casa não exista", avaliou. Para
José Dias (PSDB), "o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão
baixo, com autorização excessiva de remanejamento na mão da governadora".
Na votação ostensiva, a maioria dos deputados
aprovou a proposta de George Soares, com as exceções dos deputados Galeno
Torquato (PSD), Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias
(PSDB), que preside a Comissão de Finanças.
Articulação
Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade
de agregar do líder governista em momento de muitas dificuldades. "Atuamos
sempre procurando soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo
e para aqueles que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos
dar ao Governo oportunidade para sanear problemas graves nos seus pagamentos e
dizer que mesmo com oposição, nos unimos para votar hoje projetos que o Governo
tanto clamava para seu caminhar”, disse Tomba Farias, que também enalteceu o
trabalho da comissão.
"Destaco o esforço de toda a equipe para
apreciar e aprovar essa peça, principalmente diante das dificuldades impostas
pela pandemia. Quero também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez
fizemos a nossa parte e pedir a governadora, que depois de tantos cheques em
branco que demos a ela, que se lembre do RN", destacou.
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