No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), os parlamentares se reportaram a temas como o desenvolvimento da pesca no RN, melhorias de estradas e comentaram o novo decreto do Executivo regulamentando a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Primeiro a se pronunciar, o
deputado Getúlio Rêgo (DEM) convocou os colegas parlamentares para se fazerem
presentes à reunião interna com a Procuradoria da ALRN a fim de serem
informados sobre as mudanças propostas no regimento interno da Casa. “É
importante a participação de todos a fim de que democraticamente possamos
participar e entender os detalhes dessas mudanças”, frisou o deputado.
As três audiências de que
participou recentemente foram tema do deputado Souza (PSB). O parlamentar
relatou reunião com a direção do Idema, onde foi discutido o licenciamento das
caieiras de Dix Sept Rosado. “Há mais de dez anos tramita essa questão do
licenciamento e precisamos enfrentar, porque muitas pessoas vivem dessa
atividade e a discussão precisa avançar”, destacou.
Em outra reunião da qual
participou Souza disse que foi abordada a necessidade de reforçar a unidade do
Idema em Mossoró. “Essa é uma reivindicação dos salineiros e a gente precisa
fortalecer essa unidade na região, para ampliarmos a presença do instituto e
resolver as questões na própria região”, afirmou Souza.
O deputado frisou que muitas
questões são complexas e poderiam ser discutidas em assembleia, como o caso de
multas vultosas aplicadas em alguns segmentos, causando risco de fechar parte
do comércio. Por último, citou reunião envolvendo a Secretaria de Educação do
RN e a da Agricultura Familiar, cuja pauta foi o ensino profissional marítimo
para os pescadores.
“Há exigência da Marinha com
relação ao nível de escolaridade e a proposta é que estiquemos o curso de
qualificação para que as pessoas possam ser certificadas e fazer o curso de
pescador especializado. Houve o entendimento da Secretaria acerca da
importância dessa proposta e espero no início de 2021 sinalizarmos com essa
proposta, que vai dar oportunidade as pessoas que estão na atividade,
continuarem nela”, disse Souza.
A assinatura ontem, do decreto
que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, pela governadora
Fátima Bezerra, foi motivo de elogio por parte do deputado Nelter Queiroz, um
defensor da causa. Nelter lembrou que ainda na gestão da governadora Rosalba
Ciarlini ele e o então deputado Wober Júnior defenderam a aprovação do projeto.
O parlamentar, no entanto,
lamentou o fato de não ter sido convidado pelo Governo para a solenidade de
assinatura e relembrou que no primeiro ano de governo, ainda no início, tratou
desta pauta em uma reunião entre a governadora e os parlamentares.
O decreto foi viabilizado pelo
programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº
459, de 26 de dezembro de 2011, que ainda não havia sido efetivada.
“Na primeira reunião com a
governadora eleita, antes mesmo da posse, em janeiro de 2019, eu falei dois
assuntos nessa audiência, sobre esse tema e sobre a regularização de uma lei
que ela podia enviar para a Assembleia a fim de ajustar as motos, pois a
maioria estavam atrasadas e depois veio o projeto Moto Legal”, frisou Nelter.
O parlamentar cobrou do governo
estadual que implemente ações do seu mandato voltadas para o Seridó, como o
asfaltamento da RN que liga Parelhas às comunidades de Boa Vista, Juazeiro e
Santo Antônio da Cobra, importantes na região para a geração de emprego e renda
por concentrarem fábricas.
O aniversário de 152 anos de
emancipação política de Caicó foi tema do pronunciamento do deputado Vivaldo
Costa (PSD). O deputado prestou sua homenagem à cidade: “Caicó tem uma cultura
diferente de todas as outras cidades, uma grande família e um povo aguerrido,
determinado e trabalhador”, afirmou. Vivaldo citou grandes personalidades
caicoenses na política e em outras áreas e o fato de ser da cidade o primeiro
governador do RN, Tomaz de Araújo Pereira.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon