Com os votos de Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo
Lewandowski, a Segunda Turma do Supremo arquivou uma investigação sobre
o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) na Lava Jato.
Ele é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da
Odebrecht em 2013, para desobstruir a aprovação de medida provisória que
concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.
Relator do caso, Edson Fachin votou pela manutenção da
investigação na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que Eunício já
perdeu o foro privilegiado.
No voto, citou parecer da PGR com
menção a e-mails dos executivos e o registro, na planilha de propinas da
empreiteira, dos R$ 2,1 milhões para “Índio”, o codinome de Eunício.
“Há termos de colaboração, diversos elementos de corroboração,
informações prestadas e relatórios de análise que permitiriam a continuidade
das investigações”, afirmou Fachin. Ele foi seguido apenas por Cármen Lúcia no julgamento.
Em seu voto, Gilmar Mendes
acolheu argumento da defesa de demora na investigação, aberta em 2017, até hoje
sem denúncia.
Apontou contradições nos depoimentos dos ex-executivos da
Odebrecht sobre como Eunício estaria obstruindo a tramitação da MP e sobre datas
dos pagamentos.
“A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra
e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido
durante todo o período de tramitação do feito”, disse.
Kassio Marques considerou que a investigação “não conseguiu reunir um lastro
probatório mínimo”. “Foi
apenas balizada em depoimentos de colaboradoras em planilhas com
anotações produzidas unilateralmente pelos mesmos, sem a devida
corroboração com os demais elementos informativos.”
Detalhe: Derrota da Lava Jato!
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