O projeto
da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a
plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão,
28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano
não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive
agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas
agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.
tiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.
O relator fez a ressalva
de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração
orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda
estratégica do governo”, lamentou.
O presidente da Casa,
deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão
de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se
debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”,
disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega
Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser
analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.
A LDO orienta as metas e prioridades,
incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as
diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além
de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.
Outro projeto de
iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil,
a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A
modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma
participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e
permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.
Provão
Entre os projetos de
iniciativa parlamentar, foi aprovado o do deputado Kleber Rodrigues (PL) que
institui o “provão” na rede estadual de ensino a cada seis meses. “Com esse
projeto queremos ampliar a entrada dos potiguares nas universidades, pois
trata-se de um preparativo para essa capacitação”, explicou o autor.
Também de sua iniciativa
foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prevenção de acidentes e combate ao
fogo nas escolas das redes pública e privada de ensino, através de treinamento
adequado aos funcionários e alunos. O deputado reforçou sua preocupação diante
dos constantes casos de incêndio no noticiário, provocando mortes.
Outros dois projetos de
sua autoria e relacionados às escolas também foram aprovados. Um deles dá
prioridade ao aluno com deficiência, que estude na rede estadual de ensino,
para poder realizar matrícula na escola pública mais próxima da sua residência.
O outro projeto estabelece que nas teleaulas e videoaulas ao vivo na internet e
disponibilizadas pela rede pública de ensino seja feita a divulgação dos canais
de denúncia de abuso e violência contra as crianças e adolescentes.
Do Ministério Público do
RN (MPE), foram aprovados dois projetos: um que trata dos instrumentos de
transação administrativa (TAD) e do processo administrativo disciplinar
(SUSPAD) como medidas alternativas à aplicação das penalidades de advertência e
suspensão. O outro projeto altera o regime disciplinar dos membros do MPE.
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