O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.
Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as
crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na
família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono
e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas
em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins
lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e,
depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de
acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.
Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse
direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de
uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da
educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer
meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai
trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor
tempo de exposição aos riscos”, justificou.
Deputado...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon