O Projeto
de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado
aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do
Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o
primeiro a falar. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte
da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de
deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.
“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela
ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o
posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o
prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da
Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de
Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.
O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados
estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma.
“Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência
provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$
140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.
Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia
Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo
Governo Federal. “A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer,
diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito
ela fez”, argumentou.
O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas
deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde.
Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de
vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do
Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.
Dando continuidade aos pronunciamentos, no horário destinado aos
deputados, Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a falta de quórum para aprovação de
projetos de interesse da população. “Essa é a quarta sessão ordinária que não
tem quórum para aprovação de nenhuma matéria. Fico triste porque o prejuízo
maior é da população”, disse o deputado, ao lamentar a divulgação de uma nota
divulgada hoje pelo presidente do Instituto de Previdência Estadual do RN. “O
senhor Lineu, que sempre se mostrou muito estudioso, realizou muitos debates na
sua história de vida e que hoje publicou uma nota que, na minha opinião, agride
quem discorda da opinião dele”, lamentou Sandro e continuou: “eu quero dizer ao
Lineu que esta nota é uma agressão a quem pensa diferente do senhor. Fui o
primeiro a questionar a validade o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103 e por
isso me senti ofendido com o teor da nota divulgada hoje”, disse.
Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou o espaço para uma análise
do ponto de vista regimental. De acordo com o parlamentar, o Sistema de
Deliberação Remota permitiu que alguns deputados estejam no sistema, mas não
assinem a presença oficial. “Como os deputados do Governo aparecem na tela do
painel, falam, mas oficialmente não assinam suas presenças. Isso conspira
contra o regimento interno da Casa”, questionou.
E explicou o questionamento do deputado Dr. Bernardo (Avante),
feito durante a sessão, sobre o uso do Fundo Previdenciário pelo governo
anterior. “Porque o Fundo Previdenciário foi aberto? A pedido do governador
eleito em 2014. Fátima Bezerra foi eleita com o apoio do então governador
Robson Faria, com o vice-governador Fábio Dantas. Então, quem não lê a história
não pode refletir a realidade dos fatos”, explicou.
O deputado José Dias (PSDB) usou o seu horário para questionar a
posição de três deputados. “São três colegas pelos quais tenho a maior estima:
Vivaldo Costa (PSD), Souza (PSB) e Dr. Bernardo (Avante) e vou dizer uma coisa,
eles precisam combinar o discurso. Os argumentos estão contraditórios e os
números não batem”, questionou ao sugerir mudança na estratégia dos deputados
da bancada da situação.
Ainda sobre os Projetos de Emendas a Constituição (PEC), o
deputado George Soares (PL) falou sobre a necessidade de bom senso por parte
dos parlamentares ao votarem essas PECs. “Existem duas PECs que estão
encaminhadas na Casa, que são a da Previdência e a das Emendas Parlamentares. É
importante frisar que esta última é defendida por alguns, mas nós fizemos a
sugestão de incluir os municípios na PEC da Previdência e esses mesmos que
defendem os municípios não fizeram força, nem encartaram e nem emendaram, o que
poderia beneficiar aqueles municípios que já tem as suas previdências próprias
com a votação na Assembleia”.
George Soares esclareceu. “É preciso deixar essas informações
muito claras, porque chegou a hora de realmente se tratar das verdades dos
fatos. Lamento profundamente que a gente não tenha construído um diálogo para
que chegássemos ao entendimento”, disse.
O deputado Francisco o PT falou sobre a votação, no Congresso
Nacional, realizada ontem (21), que aprovou, em dois turnos, o novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Fundeb. “Quero saldar a bancada federal do RN que votou a favor
do novo Fundeb. A favor, portanto, da educação brasileira”, celebrou.
Francisco do PT também falou sobre a votação da PEC da reforma
da Previdência. “A Governadora enviou a PEC da Previdência em fevereiro. Em
março, em virtude da pandemia, a Assembleia Legislativa suspendeu as atividades
presenciais. Outra questão que precisa ser levada em consideração, é que
estamos vivendo é um debate político. Não há muito claramente uma posição se
eles são a favor ou contra a Reforma da Previdência”, explicou ao sugerir que
os deputados façam um comparativo das duas reformas, a proposta pelo Governo
Fátima Bezerra e a proposta pelo Governo Federal.
Finalizando o horário dos deputados, Sousa falou sobre a PEC das
Emendas Parlamentares e mostrou-se preocupado com a aprovação desta, em virtude
da situação financeira que o Estado apresenta. “O que não acho justo é a gente
aprovar uma PEC, e aí eu já estou dizendo que o meu voto vai ser contrário, que
obriga o Governo liberar todos os recursos de emendas para os municípios,
correndo o risco do Governo não ter dinheiro para pagar os salários dos
servidores. Esse é o meu entendimento”, justificou.
Sobre
a discussão da Reforma da Previdência, Souza destacou que só existem duas
opções. “Ou vai ser a reforma de Fátima ou a Governo Federal. No final o
servidor vai saber qual a pior ou a melhor reforma. Nenhuma vai agradar a
todos. Mas a de Fátima faz com que os que ganham menos, paguem menos e os que
ganham mais, paguem mais”, finalizou.
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