Por 4 votos a 3, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a
chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018.
Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo
virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões
de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da
página.
O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator,
ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. O ministro Edson
Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.
Os processos são de autoria dos candidatos derrotados no pleito de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol).
Alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura,
dos diplomas ou dos mandatos dos atuais chefes da República, além da
declaração de inelegibilidade.
Votaram para reabrir o processo para recepcionar novas provas os seguintes ministros:
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Tarcísio Vieira de Carvalho Neto;
- Carlos Velloso Filho;
Foram contra a reabrir o processo:
- Alexandre de Moraes;
- Og Fernandes;
- Luís Felipe Salomão.
O ministro Luís Roberto Barroso classificou com “gravíssimo” invadir uma página para desvirtuar informações.
“Eu considero isso 1 fato gravíssimo. Não considerei pouco grave,
não. Isso é quase como 1 sequestro, como 1 assalto você admitir com
razoabilidade que alguém possa invadir 1 site. Não é produzir o seu site
e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade
democrática e da liberdade de expressão”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, que havia pausado o debate por 1 pedido de vista, entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja 1 ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2018.
“Mesmo
sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é
desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura
dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura,
a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de
poder […] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”.
Depois da decisão, o advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Rafael Mota, publicou a seguinte nota:
“A
decisão do TSE de reabrir a fase de investigação das Aijes [Ação de
Investigação Judicial Eleitoral] para que os autores produzam provas no
processo traz a certeza de que situações graves, dentro do processo
eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e
a constituição no seu encalço”.
Nossa.
PODER 360
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon