A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras
previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os
deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta
quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os
parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria
apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e
cobraram maior debate em torno do projeto.
"O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar
por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não
traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de
reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior
respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja
votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não
vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas", disse
o deputado José Dias (PSDB).
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada
nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe
produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela
Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas
mesmas entidades sempre foram defendidas "por deputados que hoje estão
na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram
produzidas por quem está no governo hoje".
A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do
deputado Sandro Pimentel (Psol). "Essa reforma não serve. Eu não sou
oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do
governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era
ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para
discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba
não servindo", criticou.
O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu
as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em
comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou,
por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras
de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos.
"Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria.
Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram
com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é
essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e
dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar
qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um
acordo no melhoramento da PEC", disse.
Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou
ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da
polêmica: "a ausência do governo na discussão preliminar da proposta".
"O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para
diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora
não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está
discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a
subida da governadora na vida pública", afirmou o democrata.
Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso
para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta
quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo
fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do
Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual.
"Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição
do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal,
até agora foi participar de duas coletivas de imprensa", finalizou.
Debate...
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