O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça Estadual a
condenação, em primeira instância, de 12 envolvidos no esquema criminoso
desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em outubro de 2014, e que
descortinou a atuação de agentes públicos e particulares por fraudes em
processos licitatórios e desvio de dinheiro público na Prefeitura de
Caraúbas.
Na
sentença, a Justiça destaca que dos 12 condenados, seis já ocuparam
cargos de secretários municipais de Caraúbas. “Na condição de
funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, fizeram
inserir declaração falsa em documentos públicos com a finalidade de
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na
artificiosa e falsa solicitação de despesa, para aquisição de pneus e
acessórios supostamente necessários a suprir o consumo das respectivas
pastas, no exercício de 2011”, relatou.
A
Justiça não acatou o pedido dos condenados para substituição das penas
privativas de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão
condicional de pena, por ausência de requisitos.
Condenações
Francisco
de Assis Batista, Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Keyoshe Targino
Costa, Maria Josilene Ferreira Bezerra, Sheyla Gurgel Guerra de Moraes e
Vânia Maria Praxedes de Sales foram condenados a 8 anos de reclusão e
265 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente
cumprida em regime semiaberto.
Já
Danillo Deyvison Silva de Oliveira e Genibaldo Silva de Oliveira foram
condenados a 6 anos de reclusão e 124 dias-multa, também em regime
semiaberto.
E
Daniel Ferreira Amorim, Raimundo Alves Dantas, Douglas Benevides
Pereira e José Luciano foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão
em regime aberto.
A
operação Sangria foi deflagrada no dia 14 de outubro de 2014 pelo MPRN,
através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), com apoio da Polícia Militar. A ação foi destinada a
desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos,
servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos
licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no
período de 2008 a 2013.
As
diversas investigações abrangeram as áreas de construção civil, locação
de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de merenda
escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de serviços
clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos.
Verificou-se que
em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores, servidores e
empresários associados com o objetivo claro de fraudar o procedimento
regular licitatório - agindo sob o modus operandi de montagem das
licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se seguiam.
Os contratos
celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia de R$
11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e
dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos cofres
públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações
direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a
disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas de modo a
beneficiar particulares em detrimento do interesse público e desvio de
dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias efetivamente não
entregues pelos contratados.
Para ler a sentença completa clique aqui
O espaço está aberto para todos os envolvidos se pronunciarem...
Caraúbas/RN.
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