A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) ganhou
decisão liminar (provisória) na Justiça que obriga a TV Globo a
transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As semifinais
(Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas
neste fim de semana.
A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela juíza Eunice
Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A
magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida em
caso de descumprimento. Eis a íntegra (97 KB).
A TV Globo havia anunciado a rescisão do contrato com
a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020), alegando que houve quebra do contrato
de exclusividade para transmissão do campeonato. Isso porque na noite
anterior o Flamengo transmitiu o jogo contra o Boa Vista em seu canal no
YouTube. A ação do clube foi amparada pela Medida Provisória 984,
editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o
direito de arena, ou seja, o direito de negociar, autorizar ou proibir a
transmissão em qualquer meio.
Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade“. “Pois,
repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida
Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no
sentido da não transmissão“, considerou.
“O risco de dano é patente em razão dos diversos contratos
publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes
dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato“, concluiu a magistrada.
Globo.
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