O debate em torno da PEC da Previdência Estadual tem pautado as sessões
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário
destinado aos líderes partidários, o deputado estadual Gustavo Carvalho
(PSDB) iniciou seu discurso, durante a sessão ordinária, através do
Sistema de Deliberação Remota, desta quinta-feira (16), chamando a
atenção dos moradores dos municípios de Pedra Grande e Bodó que, segundo
o parlamentar, estão sendo prejudicados por não terem os decretos de
calamidades públicas votados na Casa Legislativa devido à falta de
quórum. “Esse é mais um prejuízo que o Governo do Estado traz para esses
municípios ao orientar a sua bancada a se ausentar das sessões de ontem
e de hoje”, disse Gustavo ao explicar a população dos municípios
citados que “é importante citar que nós da oposição estivemos presentes
em todas as sessões, dispostos a votar. É importante que a população
dessas cidades cobre dos deputados da situação. Só assim vocês poderão
usufruir dos benefícios que os outros 142 municípios estão tendo com o
decreto de calamidade”, ressaltou.
O deputado falou ainda sobre uma denúncia que o seu mandato teria
encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE), desde o dia 2 de junho de 2020, e que até o momento não recebeu
nenhuma reposta. “Eu solicito que as respostas sejam dadas mesmo que
tenha ocorrido um equívoco do nosso mandato sobre a denúncia que foi
feita. Isso porque eu não vou deixar essa denúncia ser transformada em
pizza”, cobrou ao dizer que, caso as respostas não cheguem, irá colher
assinaturas dos colegas deputados para que esta venha ser transformada
em uma denúncia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Outra cobrança feita pelo deputado Gustavo foi sobre um requerimento
enviado a Secretaria Estadual de Saúde, onde o parlamentar pede
respostas para perguntas que foram feitas ao secretário estadual de
Saúde, quando este esteve presente virtualmente na Assembleia
Legislativa, mas que até agora não foram respondidas. “Penso que essas
respostas estejam sendo encaminhadas e é o que espero”, cobrou.
Por fim, Gustavo lamentou o comportamento dos deputados que formam a
bancada do Governo na Assembleia. “Existe uma diferença entre obstrução e
fuga. Eu prefiro ver os meus colegas governistas como obstrutores e
cumprindo com o papel fundamental que a Democracia permite e que devemos
respeitar. Mas acho que a continuidade dessa estratégia poderá trazer
prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”,
lamentou.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Souza (PSB) usou o espaço
para fazer vários esclarecimentos à população sobre alguns pontos da
reforma da Previdência Estadual, proposta pela atual gestão. “Eu queria
que o servidor público estadual fizesse uma reflexão comigo por entender
que existem vários discursos que distorcem a Reforma da Previdência”, e
lembrou que “alguns deputados que não querem votar a reforma, são os
mesmos que queriam aprovar a reforma que o governo anterior mandou para a
Assembleia”, disse.
Souza esclareceu alguns pontos da reforma que está posta para aprovação
dos deputados. “Nesta proposta o servidor que ganha um salário e hoje
paga 11%, vai pagar 12%, mas o servidor que ganha R$30 mil e que pagava
11%, passará a pagar 16%. Ou seja, para garantir as aposentadorias
futuras, quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos vai pagar
menos”, justificou.
O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa contribuiu com
emendas que melhoram consideravelmente a proposta. “Nós deputados
através das emendas garantimos os direitos dos professores, asseguramos a
aposentadoria especial, garantimos o direito da mulher se aposentar 5
anos mais cedo que o homem. Na primeira proposta a isenção era a partir
de R$ 2,5 mil, para os aposentados. Nós deputados ampliamos pra R$
3.050, ou seja, quem ganha até esse valor não vai pagar nada. A
Assembleia melhorou o projeto. Mas isso ninguém fala”, ressaltou.
Souza explicou ainda que a alíquota para os aposentados incide somente a
partir desse valor e que a contribuição da previdência interfere
positivamente também no valor pago ao Imposto de Renda. “Se você ganha
R$ 5 mil e é aposentado, você não vai pagar 14% sobre esse valor e sim
sobre R$1.950, ou seja, ao invés de pagar R$ 700, vai pagar R$ 280. Se
você ganha R$ 4 mil, você vai contribuir em cima de R$ 950, o que daria
R$ 140. Quanto mais você contribui para a previdência, vai reduzir a
base de cálculo do seu Imposto de Renda. O desconto do contracheque de
quem ganha R$ 4 mil não vai ser R$ 140, vai ser R$ 108, porque reduz do
Imposto de Renda”, esclareceu.
cia Estadual presencialmente. “Todos nós gostaríamos de discutir
presencialmente, mas o problema é o prazo que termina dia 31 de julho e
que implica em prejuízos grandiosos para o Estado, caso não seja
aprovada. Mas se boa parte dos deputados que estão se opondo a votação
quisesse mesmo presencial, era só ter falado com Fábio Faria, Rogério
Marinho para prorrogar a portaria que prolongava o prazo da portaria”,
disse ao propor aos deputados que apresentem uma nova proposta melhor do
que a enviada pela governadora e melhorada pelos deputados estaduais.
“Eu proponho aos deputados que se apresentam contra a reforma de Fátima
que apresentem uma nova proposta com pontos diferentes, até a próxima
terça-feira. O que não podemos é ficar só no discurso. Estou pronto para
votar”, ressaltou.
Deputados...
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