Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), realizada de forma
remota, no horário destinado às lideranças, os parlamentares discutiram
principalmente sobre a Reforma da Previdência estadual, cujo prazo irá
se encerrar no dia 31 deste mês. Eles ainda criticaram a realização de
contratos firmados pelo governo estadual e lamentaram o falecimento de
mais um profissional da saúde no Rio Grande do Norte.
Iniciando os discursos, Gustavo Carvalho (PSDB) falou sobre uma
dispensa de licitação por parte do Governo do Estado, publicada no dia
1º de julho. “Em tempos de pandemia, foi publicada, no Diário Oficial
do Estado de 1º de julho, uma dispensa de licitação no valor de mais de
R$ 8,5 milhões, na contratação de seis ambulâncias tipo UTI, a fim de
transportar pacientes com a Covid-19. Isso é muito grave. Eu tenho
procurado me conter, mas nós não podemos jogar fora nossas atribuições
de fiscalização”, disse Gustavo Carvalho.
De acordo com o deputado, a empresa contratada, Servsaude EIRELI, foi
aberta em 3 de abril de 2019; tem sede numa casa simples do bairro de
Emaús, sem identificação comercial; e possui o capital social de R$ 100
mil. “Além disso, não há nenhum veículo registrado no nome dessa
empresa, no Detran. Sabem como estão registrados os objetivos e as
atividades da empresa? Coleta de lixo, transporte escolar, construção e
demolição de edifícios e estacionamento de veículos. Sabem quantos
contratos ela assinou com algum ente público até hoje? Nenhum. E o pior
está por vir: no dia 29 de junho consta um relatório de visita técnica à
empresa, realizada por membros do governo, para averiguar as condições
dos leitos ofertados. E não era aluguel de ambulância?”, detalhou.
Para Gustavo Carvalho, os deputados precisam se unir, utilizando o
dever de fiscalização, para apurar a situação. “Nós precisamos combater
juntos esse e outros desperdícios. Além disso, eu vou pedir que o
Tribunal de Contas e o Ministério Público se somem a essa luta e
averiguem todas as publicações no Diário Oficial”, concluiu.
Em seguida, Sandro Pimentel (PSOL) falou a respeito da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) para a Reforma da Previdência do Estado,
lembrando a todos que “o discurso de que o prazo termina em julho foi
baseado numa portaria do ministro Rogério Marinho”. Segundo o deputado,
tal portaria não tem valor maior do que uma emenda constitucional. “E lá
consta o prazo de dois anos para estados e municípios fazerem suas
reformas. Então não há motivo para se votar com pressa nem de forma
remota”, disse, reforçando que ainda é preciso fazer muitos debates.
Sandro destacou ainda que desde o ano passado os parlamentares de
direita vêm pressionando para votar a reforma. “Os servidores já estão
há mais de 10 anos sem reajuste. E agora vem mais esse ataque com a
reestruturação previdenciária”, censurou.
O parlamentar também registrou e lamentou o fato de o Governo do Estado
ainda não ter se pronunciado a respeito do assassinato do pré-candidato
à prefeitura de Janduís, Raimundo Gonçalves de Lima Neto (PSOL), no dia
11 de abril deste ano. “Há 85 dias o Governo do Estado permanece em
silêncio com relação à execução do nosso companheiro Netinho, de
Janduís. Não é possível que o governo não tenha nenhuma novidade sobre
esse caso. Todo mundo sabe que a execução teve viés político, porque ele
estava muito próximo de ser o próximo prefeito. Então eu peço que o
governo fale em que pé está a investigação. Não foi preso ninguém. Isso
vai ficar assim, no silêncio? Eu digo que não vai. A população está
cobrando, e nós também vamos continuar cobrando”, disse Sandro, que
encerrou seu discurso comentando a necessidade de reabertura da Central
do Cidadão do município de Ceará-Mirim.
“Semana passada eu falei sobre esse assunto e vou repetir. O Detran
está funcionando lá na cidade numa casa alugada por R$ 6 mil mensais.
Enquanto isso a Central do Cidadão continua fechada. Eu já informei a
situação para diversos membros do governo, mandei ofícios,
requerimentos. É um absurdo o Estado estar alugando uma casa sem
necessidade, quando poderia abrir a central e utilizar um edifício
próprio”, argumentou o deputado.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) aproveitou a oportunidade para
explicar sua ausência na Jornada em Defesa dos Idosos, promovida pela
Casa Legislativa, que aconteceu na segunda-feira (6). “Infelizmente eu
não pude participar porque recebi o convite apenas 40 minutos antes,
pelo WhatsApp, enquanto eu estava em outro evento. Como eu faço parte da
Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, eu não poderia deixar de me
justificar. Mas todos sabem o quanto meu mandato apoia a luta pelos
direitos da nossa população idosa”.
A deputada também lamentou a perda de mais um profissional da Saúde no
Rio Grande do Norte. “Infelizmente nós perdemos outro trabalhador da
área da Saúde no Estado. Desta vez, o profissional do Samu-Natal,
Jussier Fernandes, de 47 anos, que dedicou 12 anos da sua vida à
instituição, desde sua fundação. Então eu quero deixar minha homenagem
aos familiares e amigos do condutor Jussier, bem como a todos os
funcionários do SAMU, que dão o seu melhor todos os dias em prol da
nossa sociedade”, concluiu.
Voltando ao debate sobre a Reforma da Previdência, George Soares (PL)
utilizou seu tempo para esclarecer informações a respeito dos trabalhos
da Comissão Especial da Casa que tratou do tema. “Eu, enquanto
presidente da Comissão da Previdência, quero dizer que nós cumprimos
todos os protocolos e prazos legais. Tudo foi divulgado, nada foi
escondido. E o nosso relator, Raimundo Fernandes, após ouvir seus
assessores, consultores e a equipe econômica do governo, apresentou seu
relatório, que foi aprovado semana passada”, informou, detalhadamente.
O deputado explicou que o próximo passo será a publicação, pela
Assembleia Legislativa, do relatório da comissão da PEC, que já encerrou
suas atividades. “Então a partir de agora está nas mãos do nosso
presidente Ezequiel, que com certeza vai dar encaminhamento à matéria de
acordo com o nosso Regimento Interno”, disse.
Discordando do deputado Sandro Pimentel, George Soares enfatizou que
desconhece a estipulação de novo prazo para a análise da previdência nos
estados e municípios. “Estou torcendo que seja confirmada essa
alteração, mas os documentos oficiais que eu tenho dizem o contrário. De
acordo com portaria do Ministério da Economia, constante no Diário
Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2019, estados, DF e
municípios têm até 31 de julho de 2020 para adoção das medidas relativas
aos seus regimes previdenciários. Portanto, eu desconheço essa mudança
de prazo”, argumentou George Soares garantindo que, se houver qualquer
mudança de data por parte do Congresso Nacional, apoiará que a votação
seja feita somente após a retomada das atividades presenciais na
Assembleia Legislativa.
Finalizando o horário das lideranças, Getúlio Rêgo (DEM) criticou o
Poder Executivo por ainda não ter promovido debate sobre a Reforma
Previdenciária no Estado. “É visível a pressa que o governo tem para
levar à discussão e votação a PEC da Previdência. E por que nós da
oposição alertávamos o governo da necessidade de tomar iniciativa de
encaminhar à Assembleia a proposta da reforma? Por uma questão
estratégica”, disse.
De acordo com Getúlio, o momento agora é de aguardar as decisões do
Congresso Nacional, para que se possa promover o debate e receber todos
os interessados. “Portanto, quero deixar claro que nós da oposição não
permitiremos que essa matéria seja encerrada sem debate”, concluiu.
Deputados....
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