Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o
requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da
votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O
requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos
legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.
Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram
sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob
pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não
fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de
recursos.
Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps
Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então
sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação
como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do
projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”,
questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter
tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.
Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os
parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da
reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o
déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por
sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos,
gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a
favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda
Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT,
Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano
Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).
“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e
discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os
sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George
Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo
na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho
deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações
importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso
Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco
mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota,
numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de
guerra para o combate ao coronavírus”, disse.
Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps
Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria
pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates.
Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo
Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro
Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba
Farias (PSDB).
O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no
sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a
governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”.
Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate
merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da
governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação
presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.
j
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