Os
deputados estaduais do Rio Grande do Norte seguem legislando através do Sistema
de Deliberação Remota e intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma
da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta
quinta-feira (23). Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi
minimamente debatido pelos parlamentares.
José Dias (PSDB) usou a palavra para justificar o posicionamento
dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em
pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal
com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, no
caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$
3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos
servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será
taxado com 12%, na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um
salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem
ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os
argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado
se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a
PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.
Por sua vez, o deputado George Soares (PL) reforçou a
preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual. Ele
disse que não há nenhuma imposição do governo do estado para aprovação da PEC
da previdência, mas ressaltou o prejuízo financeiro mensal do Estado com a
previdência. “Não existe até o momento a alteração desse prazo. Isso é fato,
têm documentos. Nesse caso são documentos contra palavras. E palavras muitas vezes
o político pode utilizar conforme a sua vontade e o seu interesse”, resumiu.
George Soares relembrou o atraso no pagamento dos servidores em
governos anteriores e falou do déficit mensal na ordem de R$ 140 milhões para o
pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. “O Estado quebrado, com
duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit
no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$
2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a
arrecadação que tem hoje?”, questionou.
O líder do Governo na Assembleia destacou que é falso o discurso
que a governadora Fátima Bezerra quer prejudicar o servidor estadual. “Existe
uma lei obrigando os estados a fazer as suas previdências estaduais e eu não
tenho dúvida que a governadora encaminhou o projeto mais sensato, mais
equilibrado possível”, disse ele que ainda apelou aos colegas. “Por isso eu
faço um pedido aos colegas deputados, à Casa do consenso que sempre foi a Assembleia,
para que possamos ter o entendimento da aprovação dessa PEC porque a segunda
alternativa é a implantação da reforma federal que vai sacrificar mais os
servidores e as finanças do Estado”, concluiu.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) trouxe ao plenário, informações
sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão. “Eu gostaria de
informar ao Governo Fátima Bezerra que no estado do Maranhão, quem era taxado
com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20
mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo
aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$
6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do
PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”, disse.
O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição
sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. “Quero aproveitar a
oportunidade para dizer a quem interessar que a proposta que sonho é essa
aprovada no Maranhão. Eu continuarei votando contra a aprovação desse projeto,
caso sua aprovação continue sendo proposta de forma online”, ressaltou.
O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do
PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “Primeiro pela
complexidade da matéria para que os servidores não venham ser atingidos e
segundo porque estamos na expectativa que a portaria que estabelece o prazo até
31 de julho para aprovação da PEC da Previdência Estadual seja revogada”,
justificou.
Souza celebrou ainda a publicação, no Diário Oficial, da
aprovação da Lei Nº 10.755 que determina que as Câmaras Municipais sejam
notificadas da liberação de recursos federais para os municípios. “Esse é um
projeto de nossa autoria, fortalece o Legislativo Municipal, por entender a
importância que tem o vereador na fiscalização da aplicação de recursos
públicos e contribui, decisivamente, com a transparência pública” comemorou.
Ainda sobre o assunto o deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou
seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. “Desde a chegada da
PEC aqui na Assembleia que eu digo que as alíquotas que o governo estadual quer
são muito piores do que a do Governo Federal. Tudo é mais. Só não é mais para
os poderosos que foram aliviados”, disse o deputado.
Coronel Azevedo lamentou a reabertura dos templos e igrejas no
RN. “Eu poderia estar aqui parabenizando a governadora por ter anunciado a
reabertura de templos e igrejas em todo o Rio Grande do Norte. Diuturnamente
nosso mandato combateu essa atitude da governadora em manter esses locais
sagrados. Esses locais só foram abertos graças a pressão popular, isso porque
por mais de 100 dias a governadora tirou o direito de milhares de potiguares de
professar a sua fé”, lamentou.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o espaço para informar
liberação de recursos da ordem de R$ 40 milhões para as obras da Barragem de
Oiticica e mais R$ 21 milhões para obras de saneamento básico da zona Norte de
Natal, especificamente para os bairros Nossa Senhora da Apresentação e zona
Azul. Os recursos foram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, dirigido pelo potiguar Rogério Marinho. O deputado destacou que os
recursos liberados para a construção da Barragem de Oiticica totalizam R$ 191
milhões, do ano passado para hoje.
“Isso demonstra a atenção que o ministro potiguar está tendo com
a nossa cidade, com o nosso Estado e com o Brasil. É importante a população
saber para poder ficar ainda mais consciente que interrupções nesses
investimentos não ocorrerão”, ressaltou.
Deputados...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon