Nova ação em forma de Projeto de Lei voltada para o combate à pandemia
da Covid-19 foi definida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
da Assembleia Legislativa em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota
(SDR), realizada na tarde desta quarta-feira (8).
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e aprovado por unanimidade
pelos integrantes do grupo de trabalho, o Projeto dispõe sobre um plano
de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no
âmbito do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.
“O objetivo da presente propositura é estabelecer uma medida
emergencial que possa ajudar os doentes crônicos a receber seus
medicamentos de forma segura, em razão do isolamento social ocasionado
pelo coronavírus. Sabe-se que no período que estamos vivendo, uma das
prevenções à sua proliferação é justamente evitar o contato humano, e
resguardar, principalmente, os grupos de risco. Dessa forma, é essencial
que os doentes crônicos, por ser parte do grupo de risco, possam
receber seus medicamentos sem ficarem expostos à doença”, justificou o
deputado autor da propositura.
Também foi deliberada e aprovada matéria de iniciativa do deputado
Allyson Bezerra (SDD) dispondo sobre a utilização dos espaços físicos
das escolas públicas do sistema estadual, por igrejas e entidades
religiosas.
Ainda na reunião o deputado Tomba Farias (PSDB) solicitou informações
em relação às respostas do Governo do Estado sobre requerimentos
encaminhados pela Comissão com indagações sobre os gastos do governo
nesse período de Pandemia.
“Ninguém pode solicitar informação nenhuma que o Governo diz que
estamos fazendo política. Há denúncias de contratos estranhos. O Governo
não quer respeitar a Assembleia. Não vamos ficar calados”, registrou o
deputado Tomba.
O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima solicitou dos assessores
da CFF que mandem as respostas que chegaram, até agora, para todos os
integrantes do grupo de trabalho para que seja feita uma análise do que
ainda precisa ser esclarecido.
No expediente foram distribuídas cinco matérias para os relatores
designados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Ubaldo
Fernandes (PL), Tomba Farias e Souza (PSB).
Deputados...
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