O vereador Carlos
Bolsonaro (Republicanos) perdeu o direito ao foro especial. A informação
foi divulgada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) nesta terça-feira. A
partir de agora, duas investigações sobre o vereador ter empregado
funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira
instância.
A medida do MPRJ é baseada na decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prerrogativa de
foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos
parlamentares municipais.
Ao todo, o MPRJ informou o declínio de competência e
atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações,
respectivamente, envolvendo vereadores, objetivando que os processos e
os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância.
Carlos Bolsonaro.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon