Por 12 votos a favor e 8 contrários, os deputados aprovaram
requerimento que suspende temporariamente depoimentos da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Arena das Dunas enquanto perdurar a pandemia
e o sistema remoto das sessões da Assembleia Legislativa do RN. A
votação foi durante a sessão remota por videoconferência desta
terça-feira (9).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a
matéria foi amplamente discutida em plenário virtual, com transmissão ao
vivo pela Tv Assembleia (canal 51.3), site al.rn.leg.br e redes sociais
@assembleiarn.
Os deputados favoráveis argumentaram que os trabalhos não terão
prejuízo quando forem continuados de forma presencial. Também foi
aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) para o uso do ´nome
afetivo´ das crianças e adolescentes sob guarda nos cadastros das
escolas e instituições de saúde, cultura e lazer durante a pandemia.
A discussão do requerimento da CPI gerou um amplo debate em plenário
virtual e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), externou o seu respeito a todos os colegas parlamentares e aos
membros da CPI pelo brilhante trabalho. “Sou a favor do processo
democrático, do trabalho do legislativo nas comissões, reuniões, CPIs e
toda atuação dos parlamentares. Respeitamos toda iniciativa que tenha
votos para ocorrer. Aqui como presidente desta Casa, posso assegurar que
tomamos todas as medidas e seguimos absolutamente o rito legislativo à
risca, inclusive me abstive e anunciei antes da votação para conduzir o
processo com total neutralidade”, destaca o parlamentar.
Debate
O deputado Getúlio Rêgo reforçou que não há nenhum mistério ou
interesse em ocultar os fatos: “O meu objetivo é serenar o momento no
enfrentamento da pandemia, sou a favor de tudo o que possa ser discutido
e comunicado à sociedade de forma plena, esse é o nosso papel e faço
com responsabilidade, não vou entrar em confronto com o sectarismo e a
radicalização”, afirmou o propositor, que voltou a criticar o governo
estadual por não estar conseguindo ampliar a oferta de leitos de UTI em
Pau dos Ferros, entre outros municípios.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se posicionou
contrário à suspensão. “A CPI é um instrumento das minorias, isso está
consagrado em todos os julgados do Brasil, no momento em que vai a
votação, sua suspensão vai ser decidida pela maioria”, questionou.
Outros três membros – os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda
Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SDD) também foram contrários à suspensão
temporária dos trabalhos. “Votar esse requerimento hoje descaracteriza o
nosso papel, pois CPI é trabalho da minoria”, argumentou Sandro
Pimentel.
A deputada Isolda Dantas propôs: “Devíamos continuar as investigações,
em todos os lugares do País estão ocorrendo trabalhos semelhantes e as
oitivas são feitas de forma presencial, com todos os cuidados
necessários”, disse Isolda. Também membro da CPI, o deputado Tomba
Farias (PSDB) afirmou que é a favor da CPI, mas de forma presencial.
O deputado Kelps Lima (SDD) disse que a suspensão não pode ser
seletiva: “Se for suspender a CPI, temos que suspender outros trabalhos
de investigação. Se o objeto é não fazer investigação online, é preciso
que se suspenda também os trabalhos da Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) no tocante às investigações”, disse Kelps.
José Dias criticou a defesa da continuação dos trabalhos: “É ano de
eleição municipal e alguns só querem palanque”, afirmou. Também
favorável à suspensão temporária, Dr. Bernardo (Avante) disse que a CPI
era extemporária e que os colegas deveriam dedicar seus mandatos “no
combate à pandemia e não em apurar fatos já consumados, caso exista essa
ilegalidade”.
Na avaliação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) o pleito para
suspensão dos trabalhos “tem legitimidade e demonstra o equilíbrio
diante desse momento”. Afirmou: “Sou favorável à serenidade na apuração
dos fatos”. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) criticou a
iniciativa: “Estão tentando desarticular e jogar para a plateia ao dizer
que não temos interesse em defender a população no combate à Covid-19,
muito pelo contrário, estamos aqui o tempo todo discutindo e
apresentando propostas, mas a CPI deveria continuar”, disse.
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