Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog nesta
segunda-feira (29) avaliam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
contrariou decisão da corte de 2018 ao conceder foro especial ao senador
Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Para esses ministros, o entendimento é claro: encerrado o mandato,
cessa a prerrogativa do foro. Eles lembram, inclusive, de casos de
políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal
Aecio Neves (PSDB-MG), que, investigados por crimes supostamente
cometidos fora do mandato, foram enviados para a primeira instância.
Por isso, acreditam alguns magistrados, ao analisarem recurso
questionando a decisão do TJ-RJ, a tendência do STF deve ser a de
reverter a concessão do foro privilegiado ao senador filho do presidente
Jair Bolsonaro.
Esta é, por exemplo, a expectativa do partido Rede Sustentabilidade.
Na sexta-feira (26), o partido ingressou com uma ação no STF questionado
a decisão do TJ-RJ que, para o partido, “confronta” a decisão do STF.
“A decisão do TJ do Rio é anacrônica, porque é baseada em uma
proteção privilegiada que já foi afastada pela Suprema Corte”, afirmou
ao blog o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues. Ele disse
que ainda não foi sorteado o relator da ação.
Nos bastidores, procuradores do Ministério Público do Rio também
consideraram que a decisão dos desembargadores está em total desacordo
com a jurisprudência do STF e do STJ. Publicamente, o MP afirmava na
semana passada que iria esperar a divulgação da decisão do TJ para
decidir quais medidas serão tomadas.
Nossa.
Blod Andréia Sadi – G1
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