No parecer prévio — ao qual O Antagonista teve acesso — em
que sugere a aprovação das contas de Jair Bolsonaro referentes à 2019,
com ressalvas, o ministro do TCU Bruno Dantas considera “grave
irregularidade” aportes de capital da ordem de R$ 7,6 bilhões feitos
pelo governo federal à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron),
estatal vinculada ao Ministério da Defesa.
Dantas observa que
houve “terceirização da execução de despesas típicas da Administração
Direta”, o que coloca em risco o teto de gastos.
Os repasses, diz o relatório, serviram para a empresa pública comprar corvetas e navio de apoio antártico para uso da Marinha.
“Ainda que haja
interesse público na transação e que a empresa seja economicamente
sustentável, não há evidências de que o aumento de capital teve
o objetivo de aumentar a capacidade instalada da Emgepron para prestar
serviços ao seu controlador. Ao contrário, os fatos são no sentido de
que o aporte serviu apenas para formação de caixa na estatal a fim de
que esta terceirizasse a fabricação de corvetas e a aquisição de navio
de apoio antártico – atividades de logística e de
contratação tipicamente administrativas, que, em regra, caberiam à
Marinha do Brasil realizar.”
O ministro do TCU afirma que “o
dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas
com o mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de
terceirização de despesas da Administração Direta, teremos, na prática, a
completa inefetividade do Teto de Gastos como medida de prevenção ao
crescimento desordenado dos gastos do Estado”.
“A depender da
escala com que o artifício seja utilizado, pode se transformar em risco
real de quebra do compromisso em favor do equilíbrio intertemporal das
contas públicas.”
Dantas conclui:
“A gravidade da situação
enseja não só a emissão do competente alerta ao Poder Executivo, mas
também o registro como uma das irregularidades consignadas no Parecer
Prévio.”
Nova política.
Antagonista
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