Um corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação
previsto para 2021 pode levar à suspensão do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) no ano que vem. O alerta foi feito pelo MEC em ofício
enviado ao Ministério da Economia e obtido pelo Estadão/Broadcast. A
prova é usada por milhares de estudantes brasileiros como porta de
acesso à universidade.
Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
solicitou uma complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para
2021. O pedido ainda vai ser analisado pela área econômica, que trabalha
na elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. O projeto
precisa ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2020.
A estimativa inicial é que o Ministério da Educação tenha R$ 18,78
bilhões para despesas discricionárias (as que não são obrigatórias), que
incluem o custeio de políticas educacionais, uma queda de 18,2% em
relação aos R$ 22,97 bilhões programados para este ano.
“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem
continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio –
Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e
possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e
a educação profissional e tecnológica”, diz o ofício assinado por
Weintraub em 4 de junho.
Em nota técnica, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC,
Adalton de Rocha Matos, também cita o risco de suspensão na concessão de
bolsas de pesquisa por meio da Capes e interrupção nos programas do
Prouni, que concede bolsas integrais e parciais para estudantes
ingressarem em universidades privadas.
No ano que vem, a restrição nos gastos do governo volta a se impor
porque todas as regras fiscais terão a vigência retomada. Em 2021, a
âncora da política fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o
avanço das despesas à inflação. O teto é considerado pela equipe
econômica instrumento fundamental para manter a credibilidade dos
investidores no processo de ajuste das contas públicas brasileiras.
Apesar de o limite ser corrigido pela inflação, algumas despesas
acabam crescendo num ritmo superior, como são os casos de benefícios
previdenciários e assistenciais, de pagamento obrigatório. Quando isso
acontece, as despesas não obrigatórias, que incluem o custeio das
políticas e os investimentos, acabam ficando com um espaço menor no
Orçamento – daí o corte na previsão de gastos para o MEC em 2021. Outras
pastas também devem ser atingidas.
O alerta do Ministério da Educação é uma primeira mostra da pressão
por recursos que a equipe econômica deve começar a sofrer no processo de
elaboração do Orçamento de 2021. A situação do ano que vem é diferente
do cenário de 2020, em que o estado de calamidade pública decretado pela
pandemia do novo coronavírus livrou a equipe econômica de cumprir
regras fiscais e autorizou a expansão de gastos emergenciais para
combater a crise. O rombo nas contas deve chegar a R$ 675,7 bilhões este
ano, mais de cinco vezes o déficit de R$ 124,1 bilhões que estava
autorizado inicialmente.
A situação ficou mais crítica porque a proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) de 2021, que lança os parâmetros para a elaboração
do Orçamento, foi feita com base numa expectativa de correção do teto em
3,23%, mas a inflação deve ficar bem abaixo disso. Como mostrou o
Estadão/Broadcast, o aumento dos preços num ritmo menor deve tirar R$
16,7 bilhões do espaço reservado para gastos no ano que vem. Os
pré-limites já foram repassados aos ministérios com uma previsão de
correção de 2,08% no teto.
No ano passado, Weintraub teve uma atuação bem-sucedida nas reuniões
da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que bateram o martelo sobre o
Orçamento de 2020. Mesmo sem ser integrante permanente do colegiado, ele
garantiu lugar privilegiado nos momentos decisivos da divisão do bolo
de recursos e, após uma pressão corpo a corpo por mais dinheiro,
conseguiu aumentar a dotação do MEC em cerca de R$ 5 bilhões. À época,
outros ministérios tiveram perdas maiores, como Infraestrutura,
Desenvolvimento Regional (que administra o programa Minha Casa Minha
Vida), Mulheres e Meio Ambiente.
O Ministério da Economia informou em nota que os limites preliminares
para gastos informados aos ministérios “foram definidos com base em
projeções globais das despesas e receitas da União para o próximo
exercício” e estão sujeitos a alterações até o momento do envio da
proposta orçamentária.
“Dada a necessidade de cumprimento do teto de gastos, é importante
destacar que as despesas primárias obrigatórias vêm crescendo ao longo
dos anos, o que comprime as dotações disponíveis para as despesas
primárias discricionárias, onde se enquadram as despesas do programa em
questão”, diz a Economia. A pasta ressaltou ainda que cabe ao ministério
setorial distribuir internamente os valores.
Isso é a incompetência em ação.
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