O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com
repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os
deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo
do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.
“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios
relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI
vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os
municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire
se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com
estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente
da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o
secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de
prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação
ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio
Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto,
setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro,
março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o
repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.
O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São
Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta
da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também
participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de
Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de
Bom Jesus, Clécio Azevedo.
“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de
pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de
São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses
semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é
pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de
uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação
também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.
“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz
aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação
básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías
Cabral, do município de Acari.
Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI,
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do
Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na
negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa,
negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto
que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios
teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde
agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.
Ezequiel em ação.
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