Diante da repercussão das suas declarações ao programa de Pedro Bial, Augusto Aras divulgou uma nota para dizer que a Constituição “não admite intervenção militar”.
A nota fala em “interpretações feitas” a partir da fala do
procurador-geral da República de que as Forças Armadas poderiam intervir
em um Poder quando este “invade a competência” de outro Poder.
Leia abaixo a íntegra da nota do PGR.
“NOTA PÚBLICA
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao
programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as
instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e
independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção
para que não se venha a contribuir para uma crise institucional.
Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade
pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em
desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia
dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a
garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia
participativa brasileira.”
Aras na pauta...
Antagonista
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