A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação
para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de
recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção.
A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima
(SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando
recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do
colegiado, mas esta última foi rejeitada.
Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais
casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio. Foram
contra a proposta de Kelps os deputados Dr. Bernardo (Avante) e
Francisco do PT. Votaram a favor, além do propositor, os deputados Tomba
Farias (PSDB) Hermano Morais (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM).
Kelps relatou que o Consórcio Nordeste está sendo utilizado para
"desperdício e mal uso" do dinheiro público. O parlamentar fez questão
de enfatizar que não é contra a implantação de consórcios, “mas contra o
uso deles para roubar dinheiro público. Somos a favor do consórcio,
desde que não roube dinheiro”.
O deputado citou que já há delação por parte dos empresários
investigados, confessando o desvio de recursos. “Só a Comissão paga aos
intermediadores pela compra de respiradores é de R$ 12 milhões. Imagine
em um momento onde milhares de nordestinos estão morrendo, ou com
negócios quebrando, ou perdendo empregos por causa do coronavírus”,
disse.
O deputado criticou ainda a criação de cargos comissionados no
Consórcio Nordeste, quando cada Estado poderia ter cedido servidores
para atuar na instituição. Um dos comissionados é o ex-ministro da
Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, “que já foi alvo da
operação Lava Jato”, completou Kelps.
Para o deputado Dr. Bernardo, há a “perspectiva de que a corrupção
aconteceu”, mas a “saída do Consórcio é algo ruim” para o Estado. “Não
precisa acabar com o Consórcio, mas tirar aqueles que praticaram
corrupção. O Governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos
fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada. A meu ver
parece que ocorreu corrupção. Infelizmente desvirtuaram o objetivo, que
era de ser algo bom para o Nordeste. Se houve corrupção, vamos afastar
os que praticaram, mas que o Consórcio continue vivo”, disse.
Para o deputado Francisco do PT, é “precipitado” para o RN sair do
Consórcio. O deputado relembrou que estas instituições são importantes
mecanismos até mesmo para Prefeituras no interior do Estado. “Não temos
interesse de esconder nada de errado. Nós temos que ter cuidado de
antecipação de juízo de valor”, disse o petista.
Já Hermano Morais, cobrou punição para os envolvidos. “Um crime absurdo
em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país,
alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição
exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse
período”. Mas o parlamentar também foi contra a saída do RN do
Consórcio. “Foi bem concebido, se houve desvio de finalidade, que seja
corrigido. Mas considero precipitado já pedir exclusão do RN, nós
precisamos nos unir com outros estados, ter mais cuidado na aplicação
dos recursos. Não é hora de se excluir diante desse grave episódio”,
disse.
O deputado Getúlio Rêgo disse que o Consórcio Nordeste na verdade foi
criado para formatar um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, e
afirmou que o episódio da compra de respiradores “contamina o
coletivo”. “Não estamos dizendo que Fátima tem responsabilidade por
isso, mas há oportunidade de se refletir. Isso pode estar contaminando
toda a região Nordeste. O mínimo a esperar é que governadora dê
explicação”.
Tomba defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas
em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. “Empresa
criada há menos de um ano, tirou sua segunda nota, é suspeita de
superfaturar venda de respiradores, pagou intermediadores e na delação
uma das sócias disse que pagou R$12 milhões, 24% do valor do contrato a
intermediários. É um Papai Noel”, afirmou. Tomba disse que o Consórcio
Nordeste perdeu a credibilidade. “Criado para facilitar e economizar
recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo
total. Perdeu o recurso”.
O Consórcio Nordeste é formado por todos os estados da região, e foi
criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para
os nordestinos. Com a pandemia, utilizaram este mecanismo para comprar
respiradores. Só que, em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48
milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Nem o
dinheiro devolvido, até agora. Dessa quantia, R$ 4,8 milhões são do Rio
Grande do Norte.
O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em
andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve os
governadores. No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da
Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio
fraudulento.
Comissão...
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