O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o
sistema Confúcio, que averigua os Portais da Transparência sobre os
gastos serviços de saúde e de combate à Covid-19, para a versão 1.2.
Foram implementadas novas funcionalidades que melhor auxiliarão o
monitoramento da utilização do dinheiro público por parte dos Municípios
potiguares. Uma das novidades é a inclusão da avaliação do Portal da
Transparência do Estado.
A versão anterior do sistema foi lançado no dia 11 junho de 2020. E em
menos de 15 dias, já ganhou a versão 1.2, que adicionou aplicabilidades
como a coluna Execução no quadro “Portais de Transparência: Visão Geral
dos Portais de Transparência”, possibilitando a verificação percentual
de quanto dos repasses foram executados.
A ferramenta ainda ganhou dois novos critérios (Série Histórica
Qualidade da Despesa) e um sub-critério (de avaliação DNS, no critério
Saúde do Portal) para mensurar a execução orçamentária. Na versão
anterior, a ferramenta se baseava em quatro critérios para classificar
os Portais de Transparência (Saúde do Portal; Qualidade dos Dados do
Portal; Disponibilidade do Portal; e Usabilidade), com cada um recebendo
pontuações de 0 a 100 pontos.
Logo, será possível avaliar também a data de frequência, em dias, das
despesas disponibilizadas no portal de transparência, no que diz
respeito à pandemia (gastos COVID). Portais com atraso na atualização
recebem menor pontuação. Esse critério, nomeado de Série Histórica) é
avaliado em até 100 pontos.
Com a implementação do critério Qualidade da Despesa, o sistema poderá
averiguar se o portal em questão apresenta dados contábeis obrigatórios,
como natureza, elemento, descrição e nome do fornecedor com CPF/CNPJ.
Esse critério é avaliado em até 200 pontos.
Já o subcritério incluído vai verificar se os Portais de Transparência
possuem DNS, facilitando o acesso à população à localização do site na
internet, por meio de navegadores (Internet Explorer, Google Chrome,
etc) e por meio da indexação de motores de busca, como o Google. Esse
subcritério é avaliado em 25 pontos.
Ainda foi criado e disposto na página da ferramenta o Mascote do
Confúcio, como forma de a plataforma ter um elemento de conexão com a
população, ampliando o engajamento cívico. Por fim, ainda houve outra
mudança, nesse caso uma supressão da coluna População do quadro “Portais
de Transparência: Visão Geral dos Portais de Transparência”, uma vez
que a informação foi movida para o Mapa dos Municípios.
Criação do sistema
O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio
Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A
equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers
(robôs) que varrem três vezes ao dia os Portais da Transparência dos
Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados
coletados.
A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos
com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos
públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN,
estabelecendo pontuações.
O sistema Confúcio também possui uma aba específica denominada “Covid”,
onde devem constar todas as informações sobre as despesas para
enfrentamento ao vírus, conforme legislação. Nessa versão também é
possível verificar o gasto proporcional com despesas relativas ao
Covid-19 por habitante.
Na manhã desta quinta (25), o Sistema Confúcio atribuiu a nota máxima
(700 pontos) a 17 municípios. São eles: Apodi, Barcelona, Caicó, Campo
Grande, Carnaubais, Cerro Corá, Encanto, Equador, Francisco Dantas, José
da Penha, Luís Gomes, Pau dos Ferros, Porto do Mangue, Rodolfo
Fernandes, São Fernando, São Miguel e Venha-Ver.
No lançamento da versão anterior, na manhã do dia 11 de junho de 2020
havia seis Municípios em portal da transparência, com nota zero: Caiçara
do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Santa Maria e
São Pedro.
No momento, o Município de Santa Maria foi o único que segue com nota
zero, por se encontrar desde o início do projeto sem Portal ativo.
As notas mudam constantemente conforme resultados do monitoramento contínuo realizado três vezes ao dia.
Confúcio
O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa,
que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que
sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos
corretos como alicerces de sua doutrina.
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