Os auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte apontaram em
relatório apresentado nesta terça-feira (9) que o governo do estado
pagou R$ 4,9 milhões antecipados, pela compra de 30 respiradores, antes
de assinar os contratos com o Consórcio Nordeste - um grupo criado pelos
estados da região para realizar compras conjuntas.
Os 300 equipamentos comprados pelos estados, ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.
Em relatório apresentado nesta terça-feira (9), os auditores pediram ao
relator do processo dentro da Corte, Gilberto Jales, que notifique o
secretário de saúde, Cipriano Maia, para apresentar justificativa sobre
essa e algumas outras questões levantadas durante a análise dos
contratos. Eles também pediram o compartilhamento de informações pelo
Tribunal de Contas da Bahia.
Segundo o relatório, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste iniciou, em abril, um procedimento para adquirir
respiradores para os estados nordestinos. Seriam 60 para a Bahia - que
era o estado líder, responsável pela compra - e 30 para cada um dos
outros 8 estados da região. Os 300 respiradores custaram R$ 48,7
milhões, dos quais coube ao RN, segundo contrato de rateio, pagar R$ 4,9
milhões.
No entanto, a empresa contratada, Hempcare Pharma Representações LTDA,
não fez a entrega dos equipamentos, nem ressarciu os cofres públicos.
Após pedido da procuradoria geral da Bahia, a Justiça determinou o
bloqueio dos bens dos sócios. Em 1º de junho, a Polícia Civil da Bahia
realizou operações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo para apurar
possíveis crimes praticados pelos integrantes da empresa.
De acordo com o TCE, a investigação da compra do consórcio ocorre na
Bahia, mas o alvo da apuração do corpo técnico é sobre o repasse do
governo do Rio Grande do Norte ao consórcio.
Conforme os auditores, o estado repassou os R$ 4,9 milhões para o
Consórcio em 7 de abril. No dia seguinte, o Consórcio pagou R$ 48,7
milhões antecipados à empresa. Porém, os contratos do estado com o
consórcio, sobre a compra, só foram assinados nos dias 17 e 22 de abril,
o que, de acordo com o corpo técnico, descumpre a legislação federal.
"Este Corpo Instrutivo constatou que a transferência dos recursos
financeiros promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio da SESAP, para o Consórcio do Nordeste, com o objetivo de
viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, no
valor total de R$4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e
sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), foi
realizado sem que o Estado do RN tivesse firmado oportunamente o
Contrato de Programa e o Contrato de Rateio do Consórcio do Nordeste, na
forma do art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005", afirma o relatório.
Conforme a auditoria, a lei determina que os entes só entreguem recursos
ao consórcio público mediante contrato de rateio.
No relatório, os auditores pedem que o conselheiro relator solicite
explicações sobre o pagamento antecipado, se há ação judicial em curso
para tentar o ressarcimento dos cofres públicos do estado; e explique
por que houve uma mudança na dotação orçamentária responsável pela
quitação do rateio que coube ao RN.
Caberá ao conselheiro Gilberto Jales, acolher ou não as sugestões da equipe de auditores.
TCE em ação.
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