A manifestação da Advocacia-Geral da União entregue nesta
quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal mostra que o
presidente Jair Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal,
durante reunião ministerial, e afirmou que iria "interferir". A
declaração transcrita parcialmente pelo governo, no entanto, não deixa claro
como ele faria isso.
Em parecer enviado ao Supremo, a AGU
se manifestou a favor da retirada do sigilo do vídeo da reunião ministerial do
último dia 22 de abril, mas somente dos trechos em que há intervenções do
presidente Jair Bolsonaro. Em relação às intervenções dos demais participantes
da reunião, a AGU propõe não divulgar.
O documento mostra ainda que
Bolsonaro afirmou que não iria esperar "f." alguém da família ou
amigo dele para trocar a "segurança" no Rio.
Esse encontro, realizado no dia 22 de
abril, é apontado pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que Bolsonaro
tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. O fato é investigado em
inquérito no STF.
Logo no inicio do documento, a AGU
deixa claro que as falas do presidente não estão no mesmo contexto – são
separadas pela sequência da reunião.
"Em verdade, de pronto, o
seguinte esclarecimento preliminar é essencial: as declarações presidenciais
com alguma pertinência NÃO estão no mesmo contexto, muitíssimo pelo contrário:
estão elas temporal e radicalmente afastadas na própria sequência cronológica
da reunião".
Em um dos trechos, Bolsonaro se diz
surpreendido por notícias divulgadas pela imprensa porque não recebe
informações de organismos oficiais. Nesse ponto, ele menciona a Polícia Federal
– no último dia 12, o presidente afirmou que não tinham sido pronunciadas na reunião as expressões 'Polícia
Federal' e 'superintendência'.
"Eu não posso ser
surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu
tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin tem
os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando
realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem
informação."
Em outro trecho, Bolsonaro compara a
necessidade que ele tem de informações com a de um pai que tenta evitar que a
filha engravide precocemente.
"Quem é que nunca
ficou atrás da… da… da.. porta ouvindo o que o seu filho ou sua filha tá
comentando? Tem que ver pra depois... depois que ela engravida não adianta
falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de
droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas]. Então essa é a preocupação
que temos que ter: a "questão estratégia". E não estamos tendo."
O presidente também critica o serviço
de informações do governo:
"E me desculpe o
serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não
sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou
interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma
verdade (...)"
Em outro ponto citado pela AGU no
documento, o presidente Jair Bolsonaro faz uma menção à "segurança no Rio
de Janeiro".
"Já tentei trocar
gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso
acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu,
porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à
estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder
trocar o chefe. Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para
brincadeira (...)"
Essa fala, segundo o governo, foi
introduzida após Bolsonaro citar que saiu na imprensa que seu irmão teria
estado sem máscara em um açougue de Registro (SP), o que ficou demonstrado que
não era verdade.
Em relação a esse trecho, o governo
faz explicacões do contexto e reforça a linha de defesa que Bolsonaro tem
lançado. A AGU argumenta que é preciso lembrar que a segurança presidencial é
feita pelo Gabinete de Segurança Institucional, que tem competência para zelar,
assegurado o poder de polícia, pela segurança pessoal do presidente, bem assim,
dos familiares do presidente.
Diferente de Moro, o governo afirma
que em nenhum momento o presidente menciona ou refere-se direta ou
indiretamente a superintendente, diretor geral ou PF.
AGU diz que é equivocado afirmar que
o presidente teria admitido “no mesmo contexto sua insatisfação com a
informação e no que ele denomina relatório de inteligência”.
“Se houve manifestação de alguma
insatisfação, ocorreu ela muito antes, em contexto completamente diverso, de
modo meramente exemplificativo, rigorosamente genérico, tanto que aquela outra
fala, cinquenta minutos antes, em seu contexto próprio, é concluída do seguinte
modo: serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha”, diz a AGU.
Ao defender a restrição da divulgação
de todo o conteúdo da reunião, o governo afirmou ao STF que vários ministérios
se manifestaram durante o encontro, como Justiça, então ocupado por Moro,
Saúde, Infraestrutura, Turismo, além do BNDES, Caixa e Banco Central.
“Todos eles discorrem sobre os
assuntos mais diversos, inclusive, sobre políticas públicas em cogitação,seja
como for, assuntos absolutamente estranhos ao objeto do presente inquérito, e
alguns bastante sensíveis, aí incluídas análises e opiniões, pela ordem da
autoridade monetária e do ministro das Relações Exteriores”.
Detalhe: Nem Lula, interferiu na PF, registro "JM".
Bronca...
G1
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