Apesar do Brasil contar com milhões de usuários em serviços como
Facebook, Google, Amazon e Netflix, grande parte da receita das
operações dessas empresas é tributada apenas no país sede. Recentemente,
a OCDE e países europeus entenderam que uma forma de aprimorar a
tributação internacional da economia digital é cobrar das empresas
exatamente onde elas têm seus usuários. França e Itália já fazem isso, e
o Brasil resolveu seguir a novidade na segunda-feira, quando foi
protocolado na Câmara o projeto de lei 2358/2020, do deputado João Maia
(PL/RN).
O texto prevê a cobrança das grandes empresas estrangeiras
com atuação no Brasil o que é chamado de CIDE-Digital (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de
serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia). Serão
cobrados valores entre 1% e 5% sobre o faturamento bruto de empresas
com receita global superior a R$ 3 bilhões.
Na justifica do projeto, o parlamentar lembra que apenas serviços com
grande número de usuários e com pouca presença física foram incluídos,
como é o caso da publicidade digital, venda de bens e serviços em
plataformas e a venda de dados dos usuários.
Dono do Facebook na pauta.
Radar/Veja
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